Parece que a lei no Brasil é para poucos, pois o pai da secretária de saúde Mariana Jales detém contratos com o município, onde a mesma é servidora pública nomeada em cargo de confiança, tendo em vista que tal postura é tipificada no descumprimento das leis vigentes de licitações. No entanto, parece que não existe leis para os “poderosos” somente para os desprovidos de algum padrinho ou grande jurista por trás. Enfim, longe de mim qualquer suspeição, mas cá pra nós! O que mantém um contrato entre pai e filha em um órgão público sem que haja qualquer que seja a investigação de órgãos como o Ministério Público?

Alô Ministério Público Federal, é permitido isso? O Pai da secretária Mariana, somente no ano de 2020 faturou junto a Prefeitura Municipal de Imperatriz o montante de R$ 986.067,38 e restando a receber a diferença do montante de R$ 1.109.667,07. Tudo isso de contratos com o município de Imperatriz.

SEGUE ABAIXO OS CONTRATOS E NÚMEROS DE NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA IMPEL.

3040025 03/04/2020 OR IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 1 1 8.755,40

27010028 09/04/2020 OR IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 1 1 223.200,00

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 1 1 4.653,60

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 2 2 4.320,85

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 3 3 5.100,20

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 4 4 3.180,76

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 5 5 4.199,70

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 6 6 3.091,54

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 7 7 2.980,15

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 8 8 2.849,60

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 9 9 2.699,35

2030061 16/06/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 10 10 2.744,12

1070069 24/07/2020 OR IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 1 1 263.200,00Detalhes do Empenho 2030061 11/08/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 11 11 3.099,86

2030061 11/08/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 12 12 3.064,19

2030061 11/08/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 13 13 3.200,96

20070021 03/09/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 1 1 5.311,80

20070013 11/09/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 1 1 5.811,32

20070013 11/09/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 2 2 5.843,20

20070013 11/09/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 3 3 5.949,40

20070013 11/09/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 4 4 4.980,60

2030061 28/10/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 14 14 4.814,34

20070013 28/10/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 5 5 4.361,38

21100007 04/11/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 1 1 153.498,20

21100007 10/11/2020 GL IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO EIRELI 2 2 147.984,11

Contratos com a SEMUS-2020

02862 - CONTRATO Nº 174/2020 - SEMUSVALOR R$: 35.665,03

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 17/12/2020

DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020

VIGÊNCIA DE: 03/12/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO LTDA - ME

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e de Consumo destinados a equipar as Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

OBS: Esse foi firmado entre ELA e o PAI

02709 - CONTRATO Nº 083/2020 - SEMUSVALOR R$: 57.441,45

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 05/05/2020

DATA DA ASSINATURA: 30/03/2020

VIGÊNCIA DE: 30/03/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO LTDA - ME

OBJETO: Constitui objeto deste Edital a Aquisição eventual e futura de MATERIAIS DESCARTÁVEIS, para atender as necessidades da sede da SEMUS e suas Coordenações conforme Termo de Referência e Anexos.

OBS: Firmado quando ela era secretária Adjunta

02701 - CONTRATO Nº 062/2020 - SEMUSVALOR R$: 321.047,50

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 17/04/2020

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2020

VIGÊNCIA DE: 17/03/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA - EPP

OBJETO: Aquisição eventual e futura de MATERIAL PERMANENTES, para atender as necessidades da sede da SEMUS e suas Coordenações conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I e Termo de Referência

OBS: Firmado quando ela era secretária Adjunta

Contratos com as outras secretárias-2020

02832 - CONTRATO Nº 241/2020 - SEMEDVALOR R$: 301.482,31

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 26/10/2020

DATA DA ASSINATURA: 21/10/2020

VIGÊNCIA DE: 21/10/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO LTDA - ME

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e de Consumo destinados a equipar as Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

02800 - CONTRATO Nº 015/2020 - SEAMOVALOR R$: 230.295,54

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 11/08/2020

DATA DA ASSINATURA: 13/04/2020

VIGÊNCIA DE: 13/04/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO LTDA - ME

OBJETO: Aquisição eventual e futura de Material de Consumo (Material de Limpeza e Produção de Higienização, Material de Copa e Cozinha, Gêneros de Alimentação Não – Perecível e Material de Expediente-Escritório), para atender as necessidades da Administração Municipal (Administração Geral).

02777 - CONTRATO Nº 028/2020-SEDES - SEDESVALOR R$: 1.796,20

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 20/07/2020

DATA DA ASSINATURA: 08/07/2020

VIGÊNCIA DE: 08/07/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO EIRELI-EPP

OBJETO: Constitui objeto deste Edital a aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social -SEDES e dos programas Sociais do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS, conforme anexo I – Especificações Técnicas.

02778 - CONTRATO Nº 029/2020-SEDES - SEDESVALOR R$: 85.790,80

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 20/07/2020

DATA DA ASSINATURA: 08/07/2020

VIGÊNCIA DE: 08/07/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO EIRELI-EPP

OBJETO: Constitui objeto deste Edital a aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social -SEDES e dos programas Sociais do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS, conforme anexo I – Especificações Técnicas.

02715 - CONTRATO Nº 008/2020-SEDES - SEDESVALOR R$: 56.070,00

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 29/05/2020

DATA DA ASSINATURA: 10/02/2020

VIGÊNCIA DE: 10/02/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO EIRELI-EPP

OBJETO: Constitui objeto deste Edital Aquisição de Material de Distribuição Gratuita de kits Natalidade para atender as necessidades dos Benefícios Eventuais e Emergenciais do FMAS.

02714 - CONTRATO Nº 10/2020 - SEFAZGOVALOR R$: 92.479,48

TIPO DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇAOPublicação : 28/05/2020

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2020

VIGÊNCIA DE: 15/04/2020 a 31/12/2020

CONTRATADA: IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS E COMÉRCIO EIRELI-EPP

OBJETO: Aquisição eventual e futura de Material de Consumo (Material de Limpeza e Produção de Higienização, Material de Copa e Cozinha, Gêneros de Alimentação Não – Perecível e Material de Expediente-Escritório), para atender as necessidades da Administração Municipal (Administração Geral).

 Após a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz  Roberto Barroso, que determina a instalação a CPI da Pandemia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que decisão judicial se cumpre e a Comissão de Parlamentar de Inquérito será instalada na primeira sessão da próxima semana. Ele informou que vai pedir aos líderes dos partidos a indicação dos senadores que vão participar da comissão.

Pacheco voltou a dizer que é preciso estabilidade política e institucional, além de pacificação para um ambiente de união nas ações contra da pandemia. O presidente do Senado afirmou que  a CPI de Pandemia neste momento é um ponto fora da curva.

Pacheco também criticou a decisão do ministro Luis Roberto Barroso e disse que a CPI da Pandemia vai servir de palanque de 2022 e que a decisão revela a politização do judiciário.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar a atuação do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas.

Um dos autores da ação, senador Alessandro Vieira, do Cidadania, lamentou que foi necessário recorrer ao Supremo para que o pedido de abertura da CPI fosse atendido.

Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão, quatro a mais que os 27 previstos pelo regimento. A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta de onze membros titulares e sete suplentes, e tem um prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil.

Em meio a pandemia os municípios buscaram expandir os pontos de atendimentos em combate a COVID-19 e naturalmente os respectivos pontos de vacinação. Na cidade de Araguaína foram disponibilizados 17 pontos de vacinação e demonstra eficiência no cumprimento do calendário nacional de vacinação, e já está imunizando os idosos de 66 anos. Enquanto a cidade de Imperatriz está imunizando idosos na segunda dose, mas qual a faixa etária? De acordo com as redes sociais da Prefeitura, consta que no último dia 6 de abril estavam vacinando os idosos 69 anos.

Temos três grandes cidades na circunferência de 500 km, como é o caso de Marabá, Araguaína e a cidade de Imperatriz, onde podemos notar tamanho despreparo na saúde pública da segunda  maior cidade entre às três, que no caso é Imperatriz. Alô senhor Prefeito Assis Ramos, leve a secretária de saúde em Araguaína, creio que ela esteja como muitas dúvidas como que funciona esse procedimento de imunização, ela precisa aprender como disponibilizar 17 locais para vacinação, enquanto imperatriz disponibiliza somente três ( 3 ). Detalhe, essa informação é do Jornal o Progresso, veja logo abaixo.

O Blog recebeu uma denúncia acerca de uma representação, na qual, discorre um suposto esquema em processo licitatório que envolve o Prefeito Domingos França, Vice Prefeito e o Pregoeiro, onde o denunciante apresentou algumas provas de um processo licitatório que supostamente será direcionado o certame para o favorecimento de alguns políticos e uma empresária que é irmão do vice-Prefeito. Afirma o denunciante junto a representação entregue ao Ministério Público.

Logo cedo, o blog veiculou uma notícia de suma importância para a população e órgãos controladores, edital de licitação não está disponível para download em plataformas como SACOP e Portal da Transparência. O denunciante afirma que diante o fato, resolveu entrar com uma representação com base em algumas provas que sustancialmente ocasionou o descumprimento de algumas portarias do TCE e leis vigentes acerca de processos licitatórios.

A suposta denúncia, na qual, representa os servidores públicos e gestores do erário, aponta fortes indícios, no entanto, cabe o Ministério Público investigar e levar a resposta a sociedade.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 08/04/2021, nesta cidade, a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por ex-servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da COVID-19 no município de São Luís/MA.

A investigação tem por objeto processo de licitação celebrado no mês de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, destinado à aquisição de 20.000 máscaras FPP2, no valor total de R$ 718.000,00.

Destaque-se que os fatos investigados não dizem respeito à atual gestão da Secretaria.

Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços.

A Polícia Federal cumpriu 4 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 5 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial. Além disso, os investigados também foram alvos de Medidas Cautelares Diversas da Prisão consistentes na proibição de contratação com o Poder Público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93), superfaturamento (Art. 96, I da Lei 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A operação foi denominada “Tempo Real”, em referência à expressão utilizada por um dos investigados em depoimento, ocasião em que afirmou que o líder da organização criminosa tinha informação em TEMPO REAL de todas as aquisições fraudadas pela antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde e pelos fornecedores.

Veja as fotos da operação

Após quatro meses de gestão o Prefeito resolveu realizar uma licitação para compra de combustíveis para diversas pastas do município. Mas! Pasmem os senhores, o edital está escondido a sete chaves, o que era para está disponível no portal da transparência, SACOP entre outros, não está. O que está disponível no sacop eles colocaram um arquivo corrompido e no site da Prefeitura se quer consta o arquivo.

Eis mesmo uma gestão desonesta e obscura com a coisa pública.