Prefeitos querem polícias Militar e Civil na fiscalização de proibição de festas carnavalescas nas cidades



Os prefeitos do Maranhão querem as polícias Militar e Civil na fiscalização do decreto estadual e orientações do Ministério Público do Estado do Maranhão sobre aglomerações no período do carnaval deste ano. A sugestão foi apresentada pelo secretário geral da Famem, prefeito João Igor (São Bernardo), durante reunião virtual promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e entidade municipalista para debater as “Orientações sobre a prevenção da Covid-19 no período de Carnaval”, realizada nesta quinta-feira, 22.

A Federação dos prefeitos está de acordo com o decreto de proibição de realização do carnaval no Estado. Vamos lutar para manter os índices da Covid-19 sempre baixos até concluirmos a vacinação reforçando o poder de fiscalização nos municípios”, disse João Igor durante a reunião em que representou a diretoria da Famem.

A reunião foi coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e contou com participação de prefeitos dos municípios de Rosário, Codó, Arari, Parnarama, São Félix de Balsas, Igarapé do Meio, Olinda Nova do Maranhão, Buriti Bravo, Santa Inês, Balsas, Timbiras, Sambaíba, Sítio Novo, Porto Franco, Satubinha, Paraibano, Santa Luzia do Paruá, Miranda do Norte, Vitorino Freire, Davinópolis, Nova Colinas, São Francisco do Brejão, Maranhãozinho e Arame. Promotores de Justiça, secretários de Saúde e assessores de prefeituras também participaram da reunião.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, prometeu entrar em contato o mais rápido possível com o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, para tratar do assunto.

Recomendações


A recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, editada no dia 18 de janeiro, está baseado em providências: orienta os prefeitos a não promoverem festividades carnavalescas; proibir o licenciamento de atividades festivas privadas durante o período, e, por fim, solicita aos gestores municipais que fiscalizem as providências anteriores contando com a participação do aparelho de segurança estadual e municipal, no caso as guardas municipais.

Temos que fazer um Maranhão melhor. Juntos, precisamos ter cautela. Não podemos deixar que ocorra uma situação semelhante à de Manaus. Todos nós já sofremos e perdemos conhecidos neste período de pandemia. Precisamos evitar qualquer possibilidade de aglomeração”, enfatizou Eduardo Nicolau.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, considera importantes as recomendações do MPMA e o diálogo entre gestores e promotores de Justiças. “Todos nós estamos preocupados, sabemos que o carnaval realizado em praças pelo poder público está proibido, por outro lado temos que fiscalizar as aglomerações em espaços privados. Para isso precisamos contar com a efetiva fiscalização da Segurança Pública e dos órgãos estaduais e municipais da Saúde”, assinalou Deoclides Macedo. 

A promotoria de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), concorda com mais rigor na fiscalização. “Os promotores estão empenhados em adotando estratégias para prevenir novos contágios pelo novo caronavírus. O Carnaval é uma preocupação. Portanto, a saúde é o bem mais importante que o Ministério Público pode tutelar nesse momento”.




Culpar Bolsonaro pelas mortes de covid-19 é desonestidade, afirma Janaína Paschoal

A deputada estadual se manifestou no Twitter





A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) afirmou neste domingo, 24, que culpar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas mortes de covid-19 é um ato de desonestidade. No Twitter, a parlamentar disse discordar da maneira como o mandatário se manifesta sobre a pandemia do novo coronavírus, mas que isso não o torna responsável por 200 mil mortes.


A declaração da deputada, um dos símbolos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorre ao mesmo tempo em que manifestantes pedem a saída do atual presidente da República do cargo.


POLICIAIS DE ITAJAÍ AGRIDE E ATROPELA HOMEM QUE TAVA CAUSANDO CONFUSÃO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL.





ITAJAÍ - SANTA CATARINA 

SEXTA-FEIRA 22 DE JANEIRO 2021



Em imagens que têm sido compartilhadas nas redes sociais, dois policiais militares de Itajaí aparecem agredindo um homem com cassetete, tiros de bala de borracha e inclusive o atropelam com a viatura. A abordagem policial era realizada em um posto de gasolina na noite de sexta-feira, 22/01.


A Polícia Militar (PM) emitiu nota na manhã de sábado, 23/01, afirmando que os agentes foram acionados após uma denúncia contra o homem feita por volta da meia-noite. De acordo com a denúncia, ele usou drogas no posto de gasolina, agrediu um frentista e abusou sexualmente uma mulher.


O suspeito teria tentado fugir assim que os policiais chegaram ao local, de acordo com o relato da PM. Ele também entrou em confronto com os agentes, tentando socos e pontapés. Após a reação, um dos policiais tentou atropelá-lo com a viatura. O homem foi detido na avenida Hercílio Luz e levado à Central de Plantão Policial.


A Polícia Militar vai abrir um inquérito para investigar o caso.


NOTA DA POLICIA MILITAR....


“Em relação ao vídeo que está circulando em mídias sociais, em que aparece uma abordagem policial em um posto de gasolina na cidade de Itajaí, a polícia militar vem informar:


Na noite da última sexta-feira, por volta das 23h50, a polícia militar foi acionada para atendimento de ocorrência em um Posto de Gasolina, na região central da cidade, pois um homem estaria usando drogas, teria agredido um dos frentistas e assediado sexualmente uma mulher.


Ao chegar ao local, os policiais militares visualizaram o homem tentando empreender fuga, e ao tentar abordá-lo, teriam sido agredidos com socos e chutes.


Apesar do uso da força, o homem não teria cessado a agressão contra os policiais, além de continuar tentando se desvencilhar para fugir do local, deslocando-se para a Avenida Hercílio Luz, onde enfim foi contido e preso.


Após a prisão do homem, os policiais militares puderam colher informações mais detalhadas sobre o ocorrido, tendo duas pessoas se apresentado como vítimas.


A primeira vítima, um homem, relatou que o autor teria se aproximado dele e o abraçado, que então teria pedido para ele se afastar momento em que teria levado um soco em seu rosto.


A segunda vítima, uma mulher, relatou que o homem teria “passado a mão em seus seios, sem sua autorização” e ficava falando que queria ter relações sexuais com ela.


O homem foi conduzido a Central de Plantão Policial, para a lavratura dos procedimentos cabíveis, sendo acionado atendimento médico através do SAMU, que após examiná-lo, constatou que ele restou lesionado de forma leve.


Como em todos os atendimentos em que restam pessoas lesionadas, a polícia militar abrirá inquérito para apuração dos fatos e responsabilização em caso de eventual excesso cometido.”




MONTES ALTOS – Servidores públicos da educação estão sem saber como receberão seus respectivos salários, já se acumula Dezembro e Janeiro “ A esperança virou descrédito pela incompetência”

A reconstrução está sendo a desconstrução do pouco que restou de uma cidade, a população já comenta nos pés de manga o grande desgosto.


Os profissionais da educação estiveram em contato com um vereador que por sinal é um dos fortes apoiadores do atual prefeito, no qual respondeu em alto e bom som, o pagamento poderá ser PARCELADO mas ainda não temos resposta de quando e como receberão seus proventos.



É inadmissível uma gestão de compadre acontecer isso, ex-Prefeito Ajuricaba passou a faixa para Domingos França de forma simbólica, pois a real situação todos de Montes Altos sabem como era. Nem começou e já está caindo no descredito da população em geral, será mais quatro anos de muita decepção e desmando por parte desse grupo politico que passou quatro anos junto com o anterior.



Vejam o que diz o vereador em áudio,






GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Prefeito Geraldo Braga esconde editais de licitações e contratos com a empresa B F DE MELO com sede no município.



Conforme a publicação do diário oficial do município, a empresa B F de MELO CONSTRUTORA barganhou duas licitações nos valores de R$ 17.210,46 e a outra no valor de R$ 53.103,91 na modalidade de Pregão Eletrônico, essa empresa não poderia ficar de fora, né! Afinal, ela passou quatro anos ganhando licitações com valores altíssimos nos últimos anos e não seria diferente esses próximos anos.



O diário oficial do município, noticiou no dia 18 do mês corrente informações acerca de licitações, mas, no sitio oficial da prefeitura não consta nada no portal da transparência do site da prefeitura, estão querendo esconder alguma coisa? Tem algum esquema de fraude? Tem algum favorecimento? Alô Ministério Público, tá na hora de investigar sobre essa empresa que sempre barganha licitações na atual gestão, será que essa empresa é de alguém ligado ao prefeito? É de alguma pessoa que está servindo de laranja para o prefeito? Isso não sabemos, mas, cabe ao órgão competente que é o Ministério Público investigar.



Ministério Público vê sobrepreço em compra de máscaras por Doria

 


Em nota, a Secretaria de Saúde de São Paulo classificou comparação feita por procurador como 'inadequada'




O Ministério Público de Contas de São Paulo viu irregularidade no âmbito de um procedimento de dispensa de licitação para a compra de ‘face shields’ pela Secretaria de Saúde do Estado. O procurador Rafael Antonio Baldo aponta suposto sobrepreço na aquisição, alegando que ‘o Estado pagou R$ 32,00 por cada máscara de proteção facial à empresa contratada, que vende, em seu site, exatamente o mesmo produto por R$ 7,90’.

Em nota, a Secretaria de Saúde de São Paulo classificou a comparação feita pelo procurador como ‘inadequada’. “Os faceshields adquiridos são itens específicos para uso em hospitais, sobretudo para os profissionais que atuam na Unidade de Terapia Intensiva”, afirmou a pasta.

A indicação consta em parecer emitido pelo MPC-SP no âmbito de controle externo sobre a dispensa de licitação nº 20/2020, fechada com a empresa Bold Participações S/A, pelo valor de R$ 960.000,00.

No documento, a Procuradoria de Contas aponta, preliminarmente, desenvolvimento ‘válido e regular’ do processo, mas registra que no mérito ‘verificou falhas graves suficientes que comprometem a matéria’.

Um dos primeiros pontos suscitados por Baldo é relativo a uma das empresas que apresentaram propostas para a elaboração do orçamento estimativo. Segundo ele, a companhia em questão tem como atividade principal serviços de escritório e apoio administrativo, o que invalidaria o orçamento.

No entanto, segundo o procurador, o ‘fato mais grave’ é o sobrepreço, que teria totalizado R$ 723 mil.

“A tese de sobrepreço é reforçada ao comparar a presente aquisição com as compras de mesmo objeto feitas por outras Secretarias. Nessa linha, em consulta à Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo, de um total de 7 negociações ocorridas entre 13/07/2020 e 14/01/2021, constatou-se que o preço médio praticado foi de R$ 8,31, enquanto o preço máximo foi de R$ 14 89”, registra ainda Rafael Antonio Baldo.

Nessa linha, o procurador entendeu que ‘restou configurada a contratação do objeto por preços acima do mercado, em prejuízo à economicidade e à vantajosidade previstos em lei e aos princípios que norteiam a Administração Pública’.

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