A Câmara Municipal de Ribamar Fiquene vem a público externa o profundo sentimento de pesar pelo falecimento da   Drº Lucia Rocha, cidadã nascida em Porto Franco-MA, com 78 anos de idade, deixa um filho, dois netos e uma grande família. E deixa um legado de retidão e honradez. Advogada, Pedagoga, Professora e muito contribuinte com a região, sendo inclusive a primeira Secretária de Educação de Ribamar Fiquene. 

E com dever cumprido e realização na sua trajetória de vida que todos os despede da mesma hoje. Por meio do Presidente Clésio Cardoso Pinheiro e os demais pares de Legislatura evidenciam a importância da senhora Lucia Rocha para com nosso Município, pois é uma grande perda.

"Nos solidarizamos, desejamos conforto a todos, prestamos solidariedade e pedimos orações neste momento tão difícil” Conclui Clésio Cardoso. 

Clésio Cardoso

Vereador Presidente

URGENTE!!

Ministério Público irá apurar suposto ato de improbidade praticado por agente público no exercício do cargo.

Como se trata de matéria pública, cabe ao MPMA informar a sociedade acerca dos fatos, tendo em vista que o dinheiro público é de total interesse popular.

Não foi divulgado dados ou informações dos fatos, somente o extrato da portaria, na qual aponta o feito. A sociedade espera que às informações sejam amplamente divulgada para que possamos saber o rumo do dinheiro publico, há muitas cogitações acerca de Postos de Gasolina, Fazendas, Mansões entre outras. 

Extrato de Portaria nº 32/2020-1ª PJEITZ Extrato: Portaria de instauração de Inquérito Civil nº 013110-253/2019 – 1° Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz/ MA. Ementa:" Apurar possíveis atos de improbidade praticados por agente público do Município de Imperatriz, consistentes na aquisição de bens, em tese, incompatíveis com o rendimento oficialmente auferido no exercício do cargo”. Em 02/12/2020

FESTA DA VITÓRIA 

O evento foi realizando em praça pública e dois vereadores eleitos RONDYS VEICULOS e JERÔNIMO VITOR foram os idealizadores dessa grande festa em comemoração e agradecimento aos votos que foram depositados nas urnas.

A festa contou com grandes atrações musicais e som automotivo.

Primeiramente agradecemos a Deus pela oportunidade e pelas vitórias alcançadas, e a todos nossos amigos pelo carinho e dizer que vida não teria qualquer graça, e seria um deserto de emoções se não pudesse compartilhá-la com pessoas maravilhosas como vocês. Queremos agradecer a cada um por terem estado presentes na nossa festa, e mesmo àqueles que não puderam estar fisicamente. Pois esses marcaram presença através de palavras de carinho enviadas à distância, obrigado pelo carinho de todos

O carinho de vocês aqueceu nossos corações, e tudo que nos desejaram desejamos em dobro para vocês. Que a saúde e a felicidade abençoem a vida de todos nós, e que possamos sempre estamos juntos.

Obrigado Montes Altos, vocês são a peça fundamental para que tudo se torne melhor e mais bonito

Hoje, dia 5 de dezembro, estive acompanhado do prefeito Vagtônio Brandão, do nosso vice-prefeito eleito Júnior do Sesse, do sec. de obras Juraci Roldão e equipe, vistoriando a recuperação das estradas vicinais dos povoados Lagoa de Baixo e Lagoa Nova. Na ocasião, conversamos com os moradores da região que demonstraram estar contentes e satisfeitos com tamanho investimento nas estradas, que são de suma importância para eles. 

É essencial estarmos vivenciando esse momento de transição e de acompanhamento das obras no município.

A Prefeitura Municipal de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), tomou uma medida um quanto estranha, neste final de ano. Com os casos de Covid-19 abaixo e o número de óbitos que chegou a zero no mês de novembro, a Sedes fez a aquisição com dispensa de "licitação", cerca de 200 caixões.

Na aquisição dos 200 caixões, está incluso a quantidade de 30 unidades de caixões e roupas fúnebres infantis - VEJA AQUI. O valor total sem licitação, chegou a R$ 290.400,00 (Duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), à empresa SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO TOCANTINS LTDA.

a justificativa do gasto feito pela Sedes, é que os caixões é para atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus. Porém a própria Sedes já tem um programa de fornecimento de caixões para famílias de baixa renda no município e que esse gasto não se justifica, já que o número de óbitos pelo vírus do Covid-19 zerou.

O gasto com os caixões e roupas fúnebres, adulto e infantil, chegou a ser publicado no Diário Oficial (DO), no dia 16 de outubro - VEJA AQUI. No termo de escolha da empresa escolhida para fornecer os caixões, a Sedes justifica a escolha pelo menor preço, porém no processo de tomada de preço, não aparece outras empresas concorrentes no portal de transparência, até o presente momento que está sendo escrito essa matéria pelo Jornal Imperatriz e que ficou menos esclarecedor e colocado em dúvida foi o parecer favorável da Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort Braga - VEJA AQUI.

REPRODUÇÃO: JORNAL IMPERATRIZ

 Promotorias de Justiça de todo o estado adotaram medidas para fiscalizar e garantir uma transição regular da chefia do poder Executivo municipal, nas cidades maranhenses onde houve mudança em razão das eleições. O procedimento segue na mesma linha da orientação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, no início do mês de novembro.

O objetivo é garantir regularidade e transparência nas transições, evitando entre outros problemas, a interrupção dos serviços públicos municipais. Outra finalidade é orientar a futura gestão para que seja transparente e obedeça aos princípios da legalidade.

Entre as medidas, foi sugerido o encaminhamento de Recomendação destinada aos atuais e futuros gestores, que concede os prazos de cinco dias para a formação da equipe de transição mista e 10 dias para que sejam prestadas informações à Promotoria de Justiça sobre o cumprimento das providências indicadas no documento.

Em caso de desobediência, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta e ajuizamento de Ação Civil Pública, para exigir transparência nos processos de transição.

TRANSIÇÃO

Na Comarca de Açailândia, a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros encaminhou Recomendação ao atual e ao prefeito eleito do município de São Francisco do Brejão, única cidade da comarca onde vai haver troca de prefeito. Uma reunião com o prefeito eleito está prevista para esta semana.

“O papel do Ministério Público neste processo é de extrema importância para a transmissão regular das informações, evitando que os serviços públicos previstos em lei, de áreas como saúde e educação, sejam descontinuados nestes municípios”, afirmou a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros.

Em São Bento, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa encaminhou a Recomendação aos atuais prefeitos e aos eleitos da cidade sede da Comarca e dos termos judiciários de Bacurituba e Palmeirândia.

A representante do MPMA informou que em Bacurituba, tanto o atual quanto o eleito já estão providenciando a formação da equipe mista. Os gestores de São Bento e Palmeirândia ainda não responderam à manifestação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça concedeu prazo até o dia 5 para o recebimento da resposta.

De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, da Comarca de Alcântara, logo após o envio da Recomendação aos dois gestores, foram apresentados ao MPMA os integrantes da equipe de transição. Reuniões igualmente já foram realizadas com a apresentação dos documentos dos setores contábil, financeiro e administrativo do município.

“O trâmite das gestões em Alcântara está sendo baseado no diálogo e na transparência. Até o momento, não encontramos dificuldades no processo de troca do Executivo municipal. Mas o Ministério Público está vigilante para garantir a continuidade dos serviços e a manutenção do pagamento dos servidores”.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca também tomou providências para fiscalizar e orientar a transição de poder na comarca.

A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, além de encaminhar a Recomendação ao atual e ao próximo gestor, realizou uma reunião, a pedido do prefeito atual, na qual ele se comprometeu a realizar uma transição regular.

“É importante a participação do MPMA neste processo para que serviços e situações que estão em andamento não sejam interrompidos em razão da mudança de prefeito. É necessário que a Promotoria acompanhe e promova reuniões e medeie o diálogo entre os gestores”.

RECOMENDAÇÃO

No documento, há 10 orientações destinadas concomitantemente ao atual e ao futuro gestor, entre as quais a formação da equipe conjunta de transição e apresentação dos documentos relativos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município.

Há, ainda, 23 orientações ao atual prefeito, incluindo a apresentação da prestação de contas e a obrigação de continuidade dos serviços essenciais relativos à saúde, educação, limpeza urbana, transportes públicos, fornecimento de material de médico-hospitalar, material escolar, além do pagamento regular dos servidores municipais.

Por último, são elencados 23 itens a serem cumpridos pelo prefeito eleito. O primeiro é a relativo à preservação de todo o acervo documental recebido da gestão anterior e a imediata disponibilização dos mesmos aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitados.

Ministério Público do Maranhão