O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a petição

inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e tornou réus o prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, o conhecido ‘Fogoió’, e Lina Maria Gomes de Oliveira.

A ação é embasada nas apurações realizadas através de inquérito instaurado pela Policia Federal, que apontou que o Município de Matias Olímpio/PI, sob a gestão de Fogoió, celebrou com o Ministério Público do Trabalho, no ano de 2010, Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual o ente público se comprometeu a proceder à correta individualização dos depósitos de FGTS nas contas vinculadas dos seus empregados e ex-empregados Sob a justificativa de cumprir à sua obrigação, Fogoió procedeu a individualização de boa parte do valor do FGTS que se encontrava na Caixa Econômica Federal - CEF, de forma incorreta, já que apenas duas pessoas foram destinatárias de quase metade dos valores depositados.

Segundo informações repassadas pela CEF e pelo Ministério Público do Trabalho, somente Lina

Maria Gomes de Oliveira efetuou três saques de FGTS, nos valores de R$ 4.262,56; R$ 5.443,48 e R$ 100.461,07, totalizando a vultosa quantia de R$ 110.166,11 (cento e dez mil, cento e sessenta e seis reais e onze centavos).

Aponta, ainda, que Francisco Lima Ribeiro, sozinho, sacou a quantia de R$ 82.254,08, a título de

depósitos do FGTS, tendo, juntamente com Lina Maria Gomes de Oliveira, retirado 40% de todo o FGTS do município de Matias Olímpio/PI.

Fogoió, além de não cumprir o TAC celebrado, ainda permitiu o desvio de recursos públicos federais, no valor de R$ 192.420,79 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e nove centavos) e quando intimado pelo MPT e pela CEF para esclarecer os fatos, manteve-se omisso.

Segundo o MPF as provas colhidas nos autos do Inquérito Policial apontam que Fogoió, “consciente e voluntariamente, de forma dolosa”, individualizou contas do FGTS do município de foram ilegal.

Recentemente, houve uma chamada pública onde foi celebrado o contrato com um empresa local e tendo fortes indícios de irregularidades, a presença na DAP jurídica de um servidor público do município, é inaceitável diante lei.

A associação de produtores, no qual consta como vencedora do certame; tem como um dos participantes um servidor público, onde o mesmo consta na folha de pagamento do município de Governador Edison Lobão, além de fornecedor é também servidor público ( Critério que desclassificaria de imediato a empresa). 

Se a lei mudou, pra quê Ministério Público, né! O gestor tá faltando com respeito e compromisso com o erário

Só em constar um servidor público na DAP da empresa que concorria ao certame, teria que desclassificar de imediado, o que não foi feito, acarretando em um ato improcedente e ímprobo diante a justiça, no entanto, toda a equipe de licitação e Prefeito, poderão responder judicialmente pelo ato danoso ao município.

No diário oficial do Município, não consta nenhuma portaria da exoneração do servidor público citado. 

A Câmara de Vereadores, precisa derrubar essa licitação e buscar soluções diante o Ministério Público Federal.

A situação está insustentável, no entanto, é notório que o atual grupo que se mantêm no poder, querem somente se manterem onde estão. Detalhe, diante todo esse desastre, ainda tem muitos que a defendem.

A lei 12.527 e  lei complementar 131, que também aborda o assunto, é algo a ser analisado pela população em geral e ser cobrado, Afinal, é lei e precisa ser cumprida.

Diante o vídeo e o site da Prefeitura, demonstra a falta de compromisso com o dinheiro público e com o povo, se o prefeito não cumpre a lei, imagina o respeito diante eleitores e moradores de Buritirana.

Veja o vídeo logo abaixo, reflita e analise quem são esses que compõe o grupo do atual gestor, farão igual ou darão continuidade ao desmando que hoje está instalado na Prefeitura.

A honraria foi proposta pelo vereador Josevan Marques

 Câmara Municipal de Imperatriz entregou na última semana Moção de Aplauso aos membros do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias de Imperatriz (Sinpancimp)

Josevan Marques foi o autor da proposição, aprovada por unanimidade

Josevam Marques (PDT) teve aprovada e entregue na manhã da última quinta uma proposição de sua autoria que deu Moção de Aplauso ao Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria de Imperatriz, na pessoa do Presidente Sr. Antônio Iram (Santiago), pelo brilhante trabalho desenvolvido pela entidade, na luta do fortalecimento da classe que hoje gera mais de 250 empregos diretos e quase 3 mil indiretos. Também pela qualidade dos serviços prestados e a filantropia realizada pelos membros para várias instituições da cidade.

O parlamentar aproveitou para pedir o reconhecimento de uma categoria que ele conhece há décadas e que foi um dos sues grandes sonhos no passado: ter uma panificadora. O Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias de Imperatriz (Sinpancimp), tem um grande serviço prestado a sociedade por gerar milhares de empregos com centenas de padarias e oferecer produtos de qualidade na mesa dos imperatrizenses. As sindicalizadas são em torno de 15 e vários empreeendores conhecidos, citando os empresários Clynelton, da Sorveteria 2 irmãos e Efren Delano da Padaria Delano. “Precisamos reconhecer essa classe querida que gera emprego e renda. Nós representantes da população devemos reconhecer homens e mulheres que se dedicam a cuidar das outras pessoas”, disse.

O Sr. Antônio Iran da Padaria Santiago e atual presidente do Sindicato falou em nome de todos os integrantes e disse que essa é uma classe de suma importância para Imperatriz, o maranhão e o Brasil, pois são pessoas que acordam de madrugada e as 6h da manhã já estão recebendo os imperatrizenses com um sorriso no rosto. Mencionou todos os da entidade e falou da importância das padarias na vida do povo, que não para, e que se fechar muda o cotidiano de todos. Emocionado agradeceu pelo reconhecimento da casa de leis e pediu que a Câmara pense na população que precisa muito da ajuda de cada um dos legisladores nesse momento difícil que a cidade passa.

A moção teve apoio de todos os vereadores e o Presidente José Carlos ao final disse que dias melhores virão para todos os ramos de atividade e que a cidade irá se libertar. “Nosso papel é facilitar a vida das pessoas que constroem Imperatriz, criando leis para que vocês possam usufruir da riqueza que a cidade tem, dando preferência aos nossos empresários e é isso que faremos”, finalizou.

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Foto – Fábio Barbosa

 

 

São Pedro é uma cidade humilde e devastada com má gestões que se alastram por anos, inclusive um dos maiores culpados é o grupo do atual Prefeito e do Ex, no qual fazem parte do mesmo complô.

A população busca mudanças e diante esse clamor social e coletivo, resolveram criar coragem e reivindicar por dias melhores, inclusive no que se refere à saúde pública. Quando falamos em saúde pública, citamos o descaso que há na marcação de exames e procedimentos rotineiros no tacante aos exames como hemograma entre outros.

A prefeitura justificou gastos exorbitantes com procedimentos laboratoriais, onde ultrapassam três cifras, na oportunidade, o Blog teve acesso ao valor total no qual o município pagou para laboratórios particulares. Onde moradores afirmam; que o município não realiza nenhum exame a não ser a população pagando em um laboratório particular, no qual dizem ser de um servidor público do município. Afirmações veiculada para esse Blog, no entanto, em outra matéria iremos veicular todas as documentações e notas fiscais, onde comprovam o montante majorado nos últimos três anos com laboratórios.

 

  

O Congresso tem sessão nesta terça-feira (10) para análise de dez vetos do presidente da República. Um deles (Veto 55/2019) refere-se ao projeto que elevou o limite de renda familiar para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além dos vetos, o Congresso analisa três PLNs sobre a execução orçamentária de 2020. Os textos foram enviados pelo governo federal como parte do acordo sobre a questão do orçamento impositivo.

Fonte: Agência Senado