O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), aceitou o desafio proposto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e diz que assinaria uma possível redução do ICMS para poder baratear o preço do combustível no estado do Acre.

A declaração de Gladson veio após Bolsonaro afirmar que zeraria os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do ICMS sobre o produto final.

Mais uma das licitações milionárias do atual prefeito, pior de tudo, é que essa licitação como todas realizadas no período de 01/01/2020 até a presente data, poderão ser canceladas por conta da ausência de dotação orçamentária. Pois até o exato momento a prefeitura não veiculou no diário oficial a dotação orçamentária ou seja, se não publicou não tem valor algum, mesmo aprovada.

O que chega admirar, é que todos os contratos nesse ano de 2020, estão quase o dobro ou o triplo dos valores antes contratados.

Alô promotora de Justiça NAYMA RIBEIRO ABAS,  a prefeitura de Imperatriz está precisando de um olhar criterioso.

Processo nº: 7347/2019 Natureza: Denúncia Exercício Financeiro: 2019 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Montes Altos/MA Interessado: Ajuricaba Sousa de Abreu Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira OConselheiro Álvaro César de França Ferreira, na forma dos §§ 2º e 4º, inciso II, do art. 127 da Lei Estadual n.º 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) e do art. 290 do Regimento Interno deste Tribunal, faz saber a tantos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, com prazo de trinta dias, que, por este meio, NOTIFICA o Sr. Ajuricaba Sousa de Abreu, responsável pela Prefeitura Municipal de Mointes Altos, não localizado em notificação anterior pelos correios, para os atos e termos do Processo nº 7347/2019, que trata da Denúncia, no qual figura como responsável, em especial, para apresentar defesa quanto às irregularidades enumeradas no Relatório de Instrução nº 3218/2019 UTCEX 05/ SUCEX 20, do mencionado processo. Fica o responsável ciente de que, não comparecendo para contestar o referido Relatório de Instrução no prazo estipulado, será considerado revel para todos os efeitos, dando-se prosseguimento normal ao processo, nos termos do § 6º do art. 127 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo corpo técnico. O Presente EDITAL será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado/MA, disponibilizado uma cópia do Relatório de Instrução nº 3218 /2019 UTCEX 05/ SUCEX 20, na sede deste Tribunal de Contas, na Avenida Carlos Cunha, s/n.º – Jaracaty, nesta cidade de São Luís/MA, onde serão recebidas petições do responsável e/ou de interessados, considerando-se perfeita a Notificação tão logo decorram os trinta dias da publicação deste Edital. Expedido nesta Cidade de São Luís/MA em 04/02/2020 .

FOTO: ASCOM | 1° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Davinópolis em 2020