Tribunal determina volta do prefeito cassado




A 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu antecipação de tutela para que o prefeito cassado de Catanduva, Affonso Macchione Neto (PSB), retorne ao cargo. A decisão foi tomada na quinta, 12. Para o desembargador relator, Camargo Pereira, ficou claro o 'dano grave' que permite a concessão da liminar em tutela de urgência. "A manutenção da decisão, como cediço, implica no afastamento definitivo do cargo daquele que fora legitimamente eleito por sufrágio universal dos eleitores do município de Catanduva.

Em suas redes sociais, Macchione comemorou o resultado do julgamento, e disse que buscou e encontrou na Justiça o direito de se  defender. "Não é o meu mandato que está em jogo, mas a honradez de um cidadão, convicto e responsável por seus atos em benefício da população.

Macchione pediu para voltar ao cargo em processo que pretende anular os Decretos Legislativos nº 231 e 232, que determinaram sua cassação. O prefeito perdeu a cadeira em maio, após a Comissão Processante da Câmara dos Vereadores entender que ele havia cometido infração político-administrativa ao determinar, por meio de decreto, o uso de veículos escolares para o transporte coletivo no final do ano passado e início de 2019.

A decisão da 3.ª Câmara de Direito Público do TJ não julgou o mérito da ação, apenas suspendeu a cassação do prefeito até que haja uma definição para o caso.

Para o desembargador Camargo Pereira, relator do agravo de instrumento, 'não restou suficientemente comprovado a intenção malévola' do então prefeito.

Ele disse. "Pelo contrário, mostra-se plausível a alegação de que a utilização da frota escolar para o transporte público em período de férias escolares ocorreu com a finalidade de não paralisar o andamento do transporte público visto que o contrato com a concessionária anterior já havia se encerrado e o processo de licitação ainda estava em andamento."

Ibama apreende 44 pássaros em ação de combate ao tráfico de fauna em Itajaí (SC)

Brasília (11/12/2019) - O Ibama e a Polícia Federal (PF) cumpriram nesta terça-feira (10/12) mandado de prisão contra traficante de fauna que comercializava animais silvestres em uma agropecuária de fachada em Itajaí (SC). No local, agentes ambientais apreenderam 44 pássaros nativos do país. Cinco são de espécies ameaçadas de extinção.
A empresa foi fechada pela vigilância sanitária do município. O infrator foi autuado por expor à venda animais silvestres e por introduzir animal exótico no país sem autorização do órgão ambiental competente. As multas aplicadas até o momento totalizam R$ 91 mil. Ainda serão emitidos autos de infração pela prática de maus-tratos e pela apresentação de informações falsas em sistemas oficiais de controle.
Os animais apreendidos foram encaminhamos ao Zoo de Balneário Camboriú para reabilitaçã

PF, em operação conjunta com a PM, PC e FN, desarticula grupos criminosos de Capanema e região

Foz do Iguaçu/PR - Nesta sexta-feira (13/12), foi deflagrada uma operação conjunta entre as Polícias Federal, Militar, Civil, e Força Nacional, para desarticular grupos criminosos que atuam na região praticando os crimes de tráfico de drogas, de armas, entre outros ilícitos.
A Vara Criminal de Capanema expediu 10 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão para serem cumpridos nas cidades de Capanema, Planalto e Pérola do Oeste.
Como resultado da operação, foram cumpridos 10 mandados judiciais busca e apreensão, 5 pessoas foram presas, uma menor de idade foi apreendida e liberada em seguida. Foram apreendidos 31 pinos de cocaína, maconha, uma quantia em dinheiro, uma munição de fuzil 7,62, um revólver calibre 32 e aparelhos celulares.
Os celulares e demais mídias eletrônicas apreendidas foram enviadas à Polícia Científica para análise pericial.
A operação foi denominada de MBARETE, que em tradução livre do Tupi Guarani quer dizer “lei do mais forte”. 

POLÍCIA MILITAR APREENDE ARMA DE FOGO NA CAPITAL

Na madrugada deste domingo (15), os policiais da ROTAM aprenderam um homem portando uma arma de fogo no bairro Bequimão.
Após receber uma denúncia anônima informando que havia um homem portando um revólver no “Bar da Lana” no bairro Bequimão. Os policiais deslocaram para o local e ao chegarem, Leandro Silva Viana, 37 anos, foi em direção ao banheiro do recinto na tentativa de dispensa o objeto ilícito, mas foi interceptado pela equipe policial e durante a revista pessoal foi encontrado, um revólver calibre 38 com quatro munições intactas.
Diante dos fatos, Leandro e outros quatro suspeitos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia do Cohatrac para as devidas providências.

NOTA DE FALECIMENTO PELA MORTE DO SOLDADO PM ANIBAL DO 26º BPM

É com pesar que o Comando da Polícia Militar do Maranhão em nome de seus oficiais, praças e funcionários civis informa o falecimento do soldado Anibal Fontes Junior, 26 anos, na tarde deste sábado (14), na cidade de Imperatriz-MA, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
O policial militar era natural da cidade de Açailândia (MA), estava lotado no 26º Batalhão de Polícia Militar, sediado naquela cidade e ingressou na Corporação no ano de 2017. Sempre desempenhou com responsabilidade e dedicação suas funções, deixando a marca exemplar de um profissional dedicado, cumpridor de suas missões. Buscou com honradez cumprir a nobre missão de manter a ordem e a segurança pública da sociedade maranhense.
O soldado Anibal, como era conhecido na Corporação, nos deixa de forma precoce, ficando entre seus superiores, pares e subordinados a saudade e os bons momentos vividos na Instituição, na vida familiar e social.
O Comando da Polícia Militar do Maranhão apresenta sentidas condolências pela perda do policial e deseja Deus conforte toda a família neste momento de dor e sofrimento.
O velório e sepultamento serão na cidade de Açailândia.
           

NOTÍCIAS POLÍCIA CIVIL PRENDE ESTELIONATÁRIO QUE CLONOU WHATSAPP E CONSEGUIU DESVIAR MAIS DE MEIO MILHÃO DA CONTA DE MUNICÍPIO MARANHENSE


A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 5ª delegacia regional de Pinheiro (Superintendência de Polícia Civil do Interior-SPCI), com o apoio da Polícia Civil do Tocantins, realizou a prisão em flagrante Jefferson Pereira Sousa, 18 anos, nesta quarta-feira (11), na cidade de Araguatins/TO.
Jefferson é suspeito de integrar uma associação criminosa especializada em clonagem de WhatsApp de autoridades e gestores de prefeituras com o fim de realizar transferências de elevado valor para contas de membros da associação.
No dia 10/12/19, essa associação criminosa clonou o celular de uma das autoridades e de gestores financeiros do município de Presidente Sarney/MA e, por meio de instruções usando os WhatsApp clonados das vítimas, os membros da associação conseguiram induzir a realização de duas transferências, sendo uma no valor de R$ 300.000,00 para uma conta da associação no Banco Bradesco, da cidade de Araguatins/TO, em nome de Jefferson Pereira Sousa, preso, e outra transferência no valor de R$ 350.000,00, para outra conta no Banco do Brasil.
Logo que constatado o golpe, o Procurador da Prefeitura de Presidente Sarney, Penaldon Jorge Moreira, comunicou o fato a 5 delegacia regional de Pinheiro bem como aos bancos do Brasil e Bradesco, informando da clonagem dos celulares e das transferências por meio fraudulento e, imediatamente, foi possível que os Bancos acionassem o sistema de segurança em casos desta natureza, bloqueando os valores nas contas destinos, de modo a impossibilitar que os membros da associação continuassem a usar os valores.
A Equipe da delegacia regional de Pinheiro/MA identificou a conta de destino da transferência do valor de R$ 300.000,00, para uma conta em nome de Jefferson Pereira Sousa, da agência Bancária do Banco Bradesco da Cidade de Araguatins/TO.
De posse dessas informações, foi solicitado o apoio a Polícia Civil do Tocantins, cujos investigadores, mediante o compartilhamento das informações, conseguiram localizar e prender Jefferson, em flagrante delito, na cidade de Araguatins/TO.
O acusado já havia movimentado parte do valor, pois transferiu R$ 98.000,00 para outra conta, mas não conseguiu movimentar mais os valores em razão do bloqueio de segurança realizado pelo Banco Bradesco.
O autor deve ser recambiado ao estado onde ficará preso, à disposição da justiça.

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