A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar possíveis irregularidades no setor da saúde em Imperatriz, teve sua segunda reunião nesta terça-feira, 18. Os vereadores, que procuraram desde o início aprovar a investigação, compõem a nova formação da Comissão da Saúde da Câmara.  

Com a alteração, integram a Comissão da Saúde da Câmara os vereadores: Carlos Hermes, sargento Adelino, Ditola, Pimentel, Ademar Freitas. Bebé Taxista e Aurélio Gomes ficaram como suplentes.  

Segundo Carlos Hermes, no dia 14 de junho, tiveram a primeira reunião da CPI que foi estabelecido as linhas gerais de investigação: metodologia, diligências, quais pessoas seriam convocadas e definição da equipe auxiliar.  

“Na tarde desta terça detalhamos a forma de convocatória das pessoas que vai envolver as autoridades e os funcionários para depor. Claro que as informações do roteiro das diligências não serão públicas; a ideia é fazer visitas surpresas em órgãos que possam nos dar resposta para aquilo que nós estamos investigando que é o gerenciamento”, destaca. 

O vereador ressalta que a oposição propôs os nomes dos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara. “Com base no regimento da Câmara, o presidente José Carlos acatou a nova formação. O vereador Bebé não pode participar porque era o proponente, fez o requerimento”.  

Ressalta ainda que sua participação será a oportunidade de fiscalizar o maior ‘gargalo do município’, que é a saúde. “Fomos no primeiro momento isolados de participar das comissões e agora teremos a condição de estar no comando e à frente do principal problema de Imperatriz que é saúde”, enfatiza. 

O promotor Newton Bello expressou durante a CPI o interesse do órgão em acompanhar o processo. “Não posso exercer qualquer ato dentro da investigação, estou acompanhando. É público e notório a situação e o MP tem tomado medida para amenizar os danos. Inclusive foi realizado uma apresentação sobre os atos feitos pelo MP para que a população tomasse conhecimento de que estamos ativos nesse processo”. 

Por fim, na reunião foi aprovada a lista dos convocados para prestar esclarecimentos e agendada a primeira diligência que será sexta-feira, 21, a partir das 9h, no Socorrão. Além dos vereadores e promotor, marcou presença representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Fábio Santana Santos e Jaqueline Carneiro, que compõe a Comissão de direito a saúde. 

Fonte: Correio.com

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, cobrou, na última sexta-feira, 14, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a manutenção de todos os serviços médicos de oncologia naquela regional.

O ofício foi entregue pessoalmente pelo promotor de justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto,  ao secretário de estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, em reunião realizada na sede da Secretaria, em São Luís. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA (Caop-Saúde), Ilma de Paiva Pereira, também participou da reunião.

No documento, o representante do Ministério Público do Maranhão destacou que o Hospital São Rafael, unidade responsável pelo atendimento de pacientes com câncer, protocolou junto à SES denúncia após tentativas de negociações para reajustar o valor do contrato com o Estado do Maranhão e ameaçou suspender os atendimentos em 90 dias.

O MPMA solicitou a adoção de medidas urgentes no prazo de três dias para eliminar todo e qualquer risco de suspensão dos serviços de oncologia na macrorregião de saúde. “Viemos pessoalmente falar com o secretário de Saúde pois precisamos evitar que haja qualquer diminuição ou suspensão dos serviços. É inadmissível a ocorrência de hipótese desta natureza, pois ocasionaria verdadeira tragédia consistente em mortes de milhares de pacientes pelo Sistema Único de Saúde no Hospital São Rafael”, afirmou Bello Neto. Ele também esclareceu que “é importante que a população fique tranquila pois a prestação dos serviços não será afetada”.

O secretário garantiu que o serviço de Oncologia em Imperatriz não será diminuído ou suspenso. Carlos Eduardo Lula também afirmou que o Estado do Maranhão continuará as tratativas com a empresa prestadora do serviço para a solução de qualquer questão de ordem contratual e financeira.

A coordenadora do Caop-Saúde, Ilma de Paiva, afirmou que “o objetivo dessa reunião foi buscar uma solução para esse problema. O documento entregue instou a Secretaria de Saúde a resolver essa questão e a garantir que, caso haja qualquer ocorrência com a empresa, os serviços serão mantidos e a população não será prejudicada”. Ela também esclareceu que “ o compromisso do Ministério Público é com a população, garantindo que os serviços da saúde sejam oferecidos sem nenhum tipo de interrupção”.

Redação e fotos: COM-MPMA

Em uma breve pesquisa ao site da Prefeitura, o portal de notícias REMOCIF, constatou que o portal da transparência do município é um verdadeiro portal sem transparência

Se um eleitor ou até mesmo uma possível fiscalização, ocorrer,  constata-se que as leis do município no qual estão no site, foram atualizadas até o ano de 2016, então no decorrer dos últimos três anos, não houve a criação de nenhuma lei?  nem tão pouco a publicação das mesmas?

Entretanto, é de suma importância que os vereadores tomem as devidas providências, no qual, o caso é um ato regido por lei e precisa ser cumprido, a lei da transparência é dever de todas as esferas seguirem.

A sociedade como um todo, espera que os vereadores se posicionem diante tal desmando, a não ser que todos apoiem o ato do gestor.

Davinópolis, atualmente é um exemplo na organização e captação de recursos na área da saúde em toda região Tocantina. Tendo em vista que, atualmente o secretário de saúde Julimar, tem somado e contribuído para essa grande conquista da  atual gestão de RAIMUNDO NONATO “COQUINHO”  Prefeito Municipal.

JULIMAR , tem mostrado influência no meio político, tem buscado recursos e parcerias em Brasília e na capital São Luís. Por conta deste empenho a cidade conta com mais um veículo e em breve, bicicletas para Agentes comunitários de Saúde, que viabilizará visitas e acompanhamento para aquele mais necessitado que de certa forma, não consiga sair de casa que é o caso dos “acamados” , “ Idosos” entre outros.

Prefeito Raimundo Nonato ( Coquinho ) e Julimar, estão elaborando estratégias e dinâmicas para melhor atender todo o município, inclusive a localidade Água Viva, atualmente conta com uma Ambulância exclusiva para aquela localidade.

Em fala com o Portal de Notícias Remocif, a população agradeceu ao grande presente que é; uma ambulância, no qual atenderá um possível incidente ou até mesmo aqueles que antes, saiam de casa em casa pedindo ajuda para leva-lo ao hospital.

Agora a população não terá essa inconveniência nem tão pouco , perder tempo, por que de pronto o veículo estará a disposição da sociedade.

Conforme justificativa OFÍCIO CIRCULAR Nº 073/2019 diz que; Por meio da queda de repasses, pelo contrário, isso não procede. Sendo que a Prefeitura teve um aumento significativo, comparando os períodos do ano de 2017, 2018 e 2019. No ano de 2019 a Prefeitura recebeu nos cofres públicos acerca de aproximadamente um milhão a mais que os dois últimos anos.

Estamos falando de receita líquida e conforme denúncia efetuado no MPF e Polícia Federal, o real motivo desta retirada de gratificações, foi que a secretária junto ao Prefeito, utilizariam recursos do FUNDEB para pagar gratificações, onde o conselho do FUNDEB, por meio de recomendação junto ao Sindicato, pleitearam uma denúncia aos órgãos competentes.

Segundo os denunciantes, este caso envolveu alguns professores e secretariado, mais detalhes assim que o MPF emitir o relatório final do processo investigatório.

MONTES ALTOS – Vereadores e Prefeito, são denunciados no MPF por uso indevido do Fundeb e seletivo na área da educação a pedido dos vereadores para aquele jeitinho Brasileiro.

O portal de notícias, recebeu documentações e denúncia apresentada no MPF e cópia para a Polícia Federal, pois nesta mesma denuncia que tem como objeto, o uso indevido do FUNDEB, onde foram depositados para alguns profissionais da Educação o SET com uso de recursos do FUNDEB.

Outro objeto no qual apresentado pelo denunciante, foi a intervenção de vereadores, para a realização de um seletivo para ajeitar os aliados dos legisladores, fato este contra a vontade do Prefeito, mas, já que o mesmo estaria entre a cruz e a espada, sentiu-se na obrigação de agraciar sua base aliada.

Veja abaixo o uso correto do recurso citado na denuncia.

aplicacao_dos_recursos

Assim afirma o denunciante junto ao MPF e Polícia Federal.

“Vereadores que coloquem barbas de molho” ops, mas tem vereadora, então que abram os olhos que fortes tempesteadas virão.