O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia nessa quinta (13), contra dois ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, além do ex-secretário de Infraestrutura, Alvicto Ozores Nogueira. Segundo a denúncia, os ex-governadores e o ex-secretário, integravam um núcleo político que fraudava licitações e superfaturava obras.

Ambos foram denunciados pelos crimes de fraude aprocessos licitatórios, por 13 vezes e formação de cartel. A denúncia apurou ainda que as licitações eram direcionadas para empresas que participavam do esquema e os preços fixados para as obras, eram em média 25% a mais do que o preço de mercado.

A pena para os crimes variam de dois a cinco anos, somando-se às acusações. Os crimes foram cometidos entres 2010 e 2014, em um contexto de organização criminosa, composta por servidores públicos do núcleo administrativo dos governos, agentes políticos e empresários.

Os denunciados fraudaram o caráter competitivo das Concorrências Públicas da Agência de Máquinas eTransportes do Estado do Tocantins (Agetrans), vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra),voltadas à contratação de obras de infraestrutura no Estado, sobretudo os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições financeiras, inclusive internacionais, mediante garantia da União.

Os danos aos cofres públicos estão estimados em mais de R$ 225 milhões. As investigações da Operação Ápia estavam suspensas por decisão liminar emitida por um ministro do STF, no dia 7 de dezembro deste ano,a liminar foi revogada dando continuidade aos processos da operação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse a um novo membro do Ministério Público Federal (MPF) no final da tarde desta sexta-feira (25). Bruno Silva Domingos foi aprovado no 29º concurso público de procurador da República e atuará em Tabatinga (AM). Ao empossar o novo integrante da instituição, a PGR enfatizou que o MPF tem como dever previsto pela Constituição a proteção da ordem democrática. Essa atribuição, de acordo com Raquel Dodge, destaca-se na data da posse do novo procurador, pois coincide com o dia em que o deputado federal Jean Wyllys (Psol) decidiu não tomar posse para o novo mandato em razão de ameaças à própria vida.

“Toda vez que há coação, há ameaça e há violência, faz cessar a liberdade de expressão. E se, além disso, faz cessar também o mandato de alguém eleito pelo povo, a democracia revela alguma fratura. E isso é um fato importante de ser assinalado porque o que nós queremos é que este seja um país de competência entre opiniões diferentes, um país em que haja divergências e pluralidades, um país que acolhe a todos. Pessoas que têm diferentes opiniões, visões de mundo, mas que encontrem no caminho da convivência democrática a liberdade necessária para ter a sua opinião respeitada, o seu modo de ser protegido, a sua identidade como pessoa e ser humano amparado pela Constituição Esse acontecimento, deve despertar nossa atenção e nosso repúdio porque o bom é que qualquer eleito pelo povo possa cumprir livremente o seu mandato”, destacou a procuradora-geral.

Raquel Dodge mencionou ainda o rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido também nesta sexta-feira, e enfatizou o dever do Ministério Público de proteção ao meio ambiente. “É mais uma tragédia humana e ambiental que atinge o estado e que reforça a preocupação com problemas crônicos e graves em nosso país”, afirmou, ao lamentar o fato.

Também participaram da cerimônia de posse o vice-PGR, Luciano Mariz Maia, o secretário-geral do MPF, Alexandre Camanho, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, além de outros membros do MPF, amigos e familiares de Bruno Domingos. O novo integrante do MPF faz parte da turma de 16 procuradores, empossada em 11 dia janeiro.

Perfil – Bruno Domingos formou-se em Direito, em 2006, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e exerceu a advocacia por vários anos. Em 2011, tomou posse como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Goiás (MP/GO), cargo que deixou para assumir como procurador da República. Emocionado, Bruno Domingos revelou que se tornar membro do MPF representa a concretização de um sonho, e que atuará para cumprir seu dever constitucional. “Espero estar à altura da responsabilidade que me é confiada e reprimir as infrações penais, tutelar pelos hipossuficientes, aqueles que mais precisam da atuação do Ministério Público, os mais frágeis, aqueles que estão ficando à margem da lei por conta da omissão estatal, muitas das vezes”, declarou o recém-empossado procurador.