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Empresa localizada na cidade de Ribamar Fiquene é alvo de denúncia no Ministério Público Estadual, por ganhar diversas licitações para serviços diversos, como; recuperação de estada vicinal, operação tapa buraco entre outras. Segundo o denunciante, a empresa não tem se quer um carro de mão! Como essa empresa executa essas obras?

Longe dequalquer suspeição o blog só está dando publicidade a uma denúncia que se encontra no MPMA e que necessita levar ao conhecimento da população, afinal, é dinheiro público e está sendo paga para a referida supracitada.

Essa semana buscaremos entrevistar o promotor de justiça e buscar maiores informações acerca dos contratos da Construtora " Alvorada Construir" que segundo o denunciante, não tem um carro de mão para tocar essas obras. Em uma outra matéria, veicularemos detalhes acerca da denúncia.

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Em sessão ordinária, no uso da tribuna, o ex-presidente da casa legislativa de São Francisco do Brejão, Vereador Francisco Vale,  chamou demais pares de “criminosos” caso não votarem a favor da aprovação do requerimento apresentado pelo edil.

Segundo o vereador, o requerimento tem a finalidade de fiscalizar às condições do Transporte Escolar do Município, no entanto, o que daria embasamento para chamar os parlamentares de “criminosos”? Eles mataram alguém? São condenados por algum crime? Esse assunto é algo a ser discutido no conselho de ética, sob suspeição de quebra de decoro parlamentar.

Os vereadores podem ser presos, inclusive, em flagrante de crime inafiançável, por não possuírem imunidade formal ou processual. Além disso, de acordo com posição do Supremo Tribunal Federal - STF (Suspensão de Liminar 864), aplica-se aos vereadores, assim como aos prefeitos, governadores e ao próprio presidente da república, a regra da cassação imediata dos mandatos no caso de condenação criminal transitada em julgado.

Diante os fatos, para fiscalizar ou realizar qualquer ato de prerrogativa do vereador, não precisa ofender ou coagir demais colegas parlamentares, basta tomar a atitude de buscar autoridades competentes ou apresentar algo formal na casa de leis, onde a maioria decidirá o destino dos fatos narrados.

O VEREADOR É LIVRE EM SEU VOTO!!

A Constituição Federal de 1988 confere a imunidade material aos vereadores no seu art. 29, VIII, nos seguintes termos:

"Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;" 

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quinta-feira (22), da solenidade de federalização da MA-006, da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 com pavimento em concreto. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações). 

No ato, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância de investimentos na infraestrutura viária no Maranhão. “Essas ações em prol do desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são esperadas há mais de três décadas. O governador Brandão já lutou muito para que essas obras acontecessem e isso mostra, além do seu compromisso com o nosso Estado, a parceria e o diálogo que o governo federal está tendo com o Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com a federalização, a MA-006 passa a ser denominada BR-330. A rodovia fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso. A transferência do trecho estadual para a União totaliza uma extensão de 143 quilômetros e foi formalizada no dia 12 de junho. Para garantir que o segmento não ficasse descoberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a contratação dos serviços de manutenção, que terão um investimento de R$ 80,4 milhões.

No ato, o ministro Renan Filho afirmou que, desde a gestão anterior, o Governo do Maranhão lutava para conseguir a federalização desta rodovia, que beneficiará significativamente o setor do agronegócio. “Mas, por falta de parceria com o governo federal, nunca foi para a frente. O governador Carlos Brandão retomou com essa iniciativa e estamos muito felizes de poder fazer esse anúncio”, ressaltou.

Melhorias na BR-135

Segundo o ministro, os investimentos para a malha rodoviária do Maranhão não param. “Outra ação é a abertura da licitação para as obras remanescentes da duplicação do lote 3 da BR-135. A contratação da adequação de capacidade inclui duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais”, acrescentou.

As melhorias na BR-135 visam ampliar a segurança na rodovia do km 95,6 ao km 127,75 e vão atender 32,15 quilômetros. As obras de adequação, que são relevantes por serem na única via de acesso rodoviário à capital maranhense, estão estimadas em cerca de R$ 151 milhões.

“As obras na BR-135 são de importância estratégica para o Estado e para todo o país, uma vez que permite o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui. O governo federal está investindo cada vez mais e trazendo recursos para o Estado”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o governador, outra obra relevante e de interesse socioeconômico para o Maranhão é a restauração do pavimento em whitetopping (recapeamento com concreto) e alteamento de greide da BR-135. “A licitação será reaberta para a implantação das melhorias em 73,78 quilômetros da via, entre o km 125,72 e o km 199,5”, concluiu.

No evento, também estavam presentes o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Dra Viviane (PDT), Carlos Lula (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB); os deputados federais Amanda Gentil (Progressistas) e Cléber Verde (MDB), além de secretários de Estado e outras autoridades.

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ESTREITO - Quando a situação da malha asfáltica em Estreito estava ruim, o Prefeito Léo Cunha avisou que logo após as chuvas, iria iniciar a pavimentação asfáltica e solucionar o problema com asfalto novo.

Na época, o que era possível fazer foi a operação Tapa buracos, medida que soluciona temporariamente o problema. Sabendo que o tempo iria estiar e que as chuvas dariam trégua, enquanto os críticos falavam, Léo Cunha planejava detalhadamente uma frente de serviço para os bairros da cidade.

A recuperação foi iniciada nesta quarta-feira, 21, na Av. Central, importante acesso que liga a região central até a Vila São Francisco. A Avenida estava com buracos e o asfalto desgastado, sendo necessário uma nova camada de pavimento. 

Mas isso é só o início, Léo Cunha anuncia que vem muito mais por aí.

"Iniciamos hoje a recuperação da pavimentação nos bairros após os meses de chuvas. Daqui pra frente o trabalho vai ser intensificado, vamos atuar em diversos bairros, atendendo os pedidos da população", destaca o prefeito.

Segundo informações, existe um grande planejamento que vai levar ampla acessibilidade aos bairros da cidade, incluindo obras e investimentos.

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Na tarde desta quinta-feira, 22, ganhou ampla divulgação uma fiscalização do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no município de Campestre do Maranhão. Segundo informações, o objetivo é investigar uma denúncia a qual, foi apresentada por dois vereadores do município, onde apontam diversas irregularidades acerca dos colaboradores contratados para trabalharem na limpeza pública municipal.

A denúncia cita diversos itens crucias ao que rege a lei! Entre eles estão; EPI, GARANTIAS TRABALHISTAS, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO EM DIAS. A denúncia realizada na delegacia regional em Imperatriz, informa que a empresa que prestou serviço no ano passado e a atual empresa, ambas não detém de vínculo com os contratados, conforme informações extraídas do CAGED, afirma denunciante ao buscar informações no MPT-MA.

A denúncia segue sob diligências e em breve saberemos o desfecho dessa operação realizada na manhã desta quinta-feira, em breve iremos detalhar maiores informações acerca do caso.