Diz-se revel aquele que, regularmente citado em processo judicial, preteriu o seu direito de defesa, constitucionalmente garantido, ou porque não quis fazê-lo ou porque foi desidioso, assumindo, nesse cenário, os efeitos jurídicos da chamada inércia injustificada, dentre os quais se destaca a presunção de verdade da acusação, não obstante o livre convencimento do Juízo quanto a verossimilhança do alegado incombatido, vide o art. 344, da Lei de Ritos.

Até aqui, nada de mais. Trata de fato comum e até mesmo corriqueiro no mundo jurídico. Contudo, o que se ora se aborda é surreal, difícil de crer. O revel foi a Justiça!

É o que se constata do exame do Processo, em tramitação na 2ª Vara Cível de uma  Cidade do interior maranhense, cuja hipótese jurídica consistente ao “evento revelia” produziu julgado assentado em falsa premissa, em claro prejuízo do processo e, obviamente, do demandado.

Em verdade, pasmem, os efeitos da revelia declarados na sentença não se aplicam ao Réu, como de praxe, mas, ainda que pareça esdrúxulo, ao Juízo do Feito, notadamente distraído no exercício singular de seu mister.

Destarte, pois, no caso sub examine, com a devida máxima vênia, foi a Justiça, por um de seus magistrados, que quedou revel, ao não observar a juntada da peça de resistência do réu, e com isso fez presumir verdadeiras frívolas acusações, fortemente combatidas, conforme se verifica de consulta no processamento dos aludidos autos no PJE. Ou seja, temos um caso sui generis, em que uma Justiça revel condena um Réu por desídia do próprio Juízo. Chega a ser cômico!

Tal fato, para além de jocoso e gerar nulidade, em sede de erro formal, reclama providência do órgão correicional do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma das cortes que não tem medido notados esforços para superar desafios que são caros, muitos dos quais gerados pelo "modelo desajeitado" da atividade judicante de alguns poucos magistrados.

(Por Paulo Cimbra)

Neste final de semana, Sábado, 01,  o vereador Lucas Alves, do município de Açailândia, publicou em suas redes sociais uma denúncia gravíssima. Segundo os áudios e denúncia feita pelo parlamentar, houve reformas em alguns prédios públicos, do municipio de Açailândia, na qual, não foram realizadas conforme descritas no contrato. Afirma áudios logo acima.

Entramos em contato com o vereador e o mesmo afirma que fará uma fiscalização minuciosa e entregará o relatório ao Ministério Público, assim que concluir.

Do outro lado, entramos em contato com o município de Açailândia, mas não obtivemos êxito, no entanto, o blog está aberto para qualquer manifestação ou esclarecimentos que possa serem dado a população. 

"Você quer saber como foi gasto o dinheiro das reformas das escolas?"

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Dona Bill, a mãe do cantor Wesley Safadão, gravou uma série de vídeos chorando nas redes sociais para comentar a internação do cantor. “Entrego a recuperação do meu filho nas mãos de Deus”, escreveu ela na legenda das imagens.

Desde o último sábado (25), Safadão passa por fortes dores nas costas por conta de uma hérnia. Em comunicado oficial, a equipe do cantor revelou que ele segue internado para realizar um “tratamento intenso”.

“Deus sabe que ele ama cantar e encantar. Peço orações para a saúde dele aos fãs, amigos e familiares”, continuou Dona Bill no relato emocionado.

HÉRNIA DE DISCO

Segundo relato da assessoria do artista, Wesley “apresentou um quadro de espondilodicopatia degenerativa da coluna lombosacra associada a hérnia discal lombar, com importante compressão das estruturas neurológicas dentro do canal vertebral”.

Já nesta quinta-feira (30), a equipe do cantor voltou a afirmar que ele deve permanecer em repouso para nova avaliação médica, enquanto ainda está sentindo dores na coluna e dormência. 

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a denunciar a precariedade dos serviços prestados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão. De cordo com o parlamentar, o coordenador do órgão, no Estado, Sr. Alberto José Goulart, tem tratado com desdém as lideranças indígenas, os caciques, os indígenas Guajajara, Cricatis, Gaviões e Canelas. 

“Isso me preocupa bastante. No último final de semana estive em Barra do Corda e, em conversa com lideranças indígenas, eles me relataram que veículos estão parados nas aldeias indígenas por falta de combustível. Quando os índios e as índias adoecem, inclusive quando as índias precisam ir à sede dos Municípios de Barra do Corda ou de Grajaú, parir, elas não estão tendo transporte. Está faltando transporte porque não há combustível. Parece que desviaram dinheiro do combustível dos índios no DSEI do Maranhão”, disse o deputado. 

Sem médicos e medicamentos

Ainda de acordo com Hildo Rocha, há escassez de medicamentos e faltam médicos e dentistas. “Não há remédios nos postos das aldeias indígenas. Também estão faltando médicos. Não há médicos nas aldeias como havia anteriormente. Falta também material para procedimentos odontológicos. O dentista quer trabalhar, mas não consegue. Além disso, em alguns postos de saúde, os equipamentos odontológicos estão estragados; em outros, não há equipamentos”, enfatizou o deputado. 

Recursos financeiros desperdiçados

Hildo Rocha destacou que este ano, há mais dinheiro para a saúde indígena do que havia no ano passado. “Não era para faltar medicamentos. O órgão paga um dentista que está sem poder fazer o que deveria, por falta de um planejamento melhor, por falta de gestão competente. Parece que o atual gestor foi colocado ali para acabar com o Dsei do Maranhão”, declarou Hildo Rocha.

Dsei

O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Trata-se de um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado – que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde.

O órgão promove a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolve atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com o Controle Social.

No Brasil, são 34 Dsei divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Não obedece aos limites dos estados. Sua estrutura de atendimento conta com unidades básicas de saúde indígenas, polos bases e as Casas de Saúde Indígena (Casai).