Segundo o relatório fiscal, apresentado ao Tesouro Nacional, o segundo semestre do ano de 2021 teve o percentual de despesas com folha de pagamento, no total de 42,04% da receita corrente liquida do município, que chega ao montante de R$ 24.078.353,94 com despesas de pessoal.

Mas, pasmem os senhores(as)! O prefeito desaprendeu fazer conta? Ou o setor contábil da prefeitura está ciente do que estão fazendo? Vejamos;

Com base no valor descrito, logo acima, o município teria que repassar a previdência o montante de 21% de despesas patronal. Na qual, o valor apresentado pela prefeitura é de R$ 1.502.378,71. Valor este que não chega nem a 10% do que teria que teria que ser pago para a previdência social dos servidores públicos do município de Governador Edison Lobão. Mas, ressaltando! Os valores da tabela abaixo, descreve o piso e teto de contribuição de servidores públicos. A base de repasse a previdência é 21%, que é composta por 20% do patronal e 1% do RAT/FAT. Vejam os documentos abaixo;

Fonte: Tesouro Nacional

Fonte: Tesouro Nacional

Tabela de valores de contribuição!...

O vídeo veiculado por este blog, através da matéria ( Clique aqui ) gerou repercussão no município e região. No vídeo, o prefeito Fernando Bermuda utilizou um veículo da Secretaria Municipal de Saúde para fins pessoal e politico.

Segundo a denúncia, junto aos órgãos; MPF, MPMA e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, apontam que muitas águas vão rolar! Segundo o denunciante “O caso precisa ser investigado e reparado” afinal, é dinheiro público e não veículo privado do prefeito. A “VAN” que aparace no vídeo, presta serviço na área da saúde, deixando seu posto de trabalho desassistido.

O evento foi realizado no último Domingo, 12, na cidade de Imperatriz. O prefeito Fernando Bermuda e sua comitiva, fizeram uso de um carro do município ( Tá adesivado) em um ato politico e partidário, na qual, deixou o município desfalcado, caso surja uma urgência ou emergência na atividade da qual o veículo foi designado.  

ESTREITO - O Prefeito Léo Cunha (PL), segue no diálogo com autoridades e militares para a instalação de uma Escola Militar no Município de Estreito. 

O desejo do Prefeito se explica diante aos excelentes resultados pelo país da metodologia de ensino militar que tem conquistado muitas famílias e jovens. Além das matérias tradicionais, a escola conta com outras voltadas a ética, disciplina e atividades que desenvolvem o respeito e o civismo.

A ideia de Léo Cunha é inicialmente implantar uma escola, diante da experiência e aprovação da sociedade expandir ainda mais a metodologia militar.

"Na semana que vem iremos visitar uma unidade escolar para verificar se a estrutura comporta a escola militar, caso exista necessidade de adaptação iremos fazer. Penso que nossos jovens irão ser beneficiados por nossa atitude, as escolas precisam ir além do tradicional e por isso vamos acreditar no ensino militar", destacou.

Após a visita técnica, o Prefeito irá se reunir com militares para finalizar detalhes e adequar as instalações caso necessário.

Na ACP, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requer, liminarmente, a suspensão do contrato, no valor de R$ 478,1 mil, firmado em 2020 entre o Município e a empresa Jairo Sebastião Vieira da Silva – MA para prestação de serviços funerários. Também pede interrupção de todos os contratos e licitações da mesma natureza, assim como aditivos e renovações.

O MPMA solicitou ao Município o encaminhamento da justificativa fundamentada sobre a legalidade e necessidade do contrato, com vigência de 60 dias, para compra de caixões.

Foram encaminhados arquivos ilegíveis, resposta genérica sem comprovação dos beneficiários, número e valor da nota fiscal, sem apontar critérios para escolha para concessão do benefício, além de não comprovar a entrega e o recebimento dos itens.

INCONSISTÊNCIAS

A Assessoria Técnica do MPMA verificou inconsistências no procedimento licitatório, incluindo pesquisa de preço apenas com fornecedores, afrontando duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU); incoerências nas demonstrações contábeis, dando indícios de fraude e existência de cláusulas restritivas no edital.

Segundo o Ministério Público, não foram observadas as regras do procedimento licitatório e requisitos objetivos para a concessão dos benefícios, que deveriam ser recebidos por famílias em situação de vulnerabilidade, residentes no município e com renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente.

“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social não demonstrou claramente e objetivamente os critérios. Além disso, a entrega dos caixões não foi comprovada, o que indica falta de fiscalização dos serviços previstos no contrato”, enfatiza Marco Túlio Lopes.

MULTA

A multa por descumprimento sugerida pelo MPMA é R$ 10 mil diários, a serem pagos, individualmente, pelo prefeito Erivelton Teixeira e pela secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Franciane Coelho.

Para obrigar os gestores a cumprir a solicitação liminar, o Ministério Público requer o afastamento destes, assim como aplicação de multa.

Outro pedido é a indisponibilidade de bens dos requeridos e o bloqueio de recursos públicos gastos com propaganda, publicidade, festas enquanto a liminar não for cumprida.

Também devem ser bloqueadas verbas municipais que não afetem as áreas de saúde, educação, especificamente, publicidade institucional, diárias e pagamentos de passagens aéreas.

Redação: CCOM-MPMA

Chegou a blog uma denúncia gravíssima, na qual, vereadores e Ministério Público precisam tomar alguma atitude com relação a essas atrocidades administrativas do poder executivo de Campestre do Maranhão.

Carro oficial da prefeitura é flagrado transportando pessoas para casa de evento, na cidade de Imperatriz, no último sábado, para lançamento da pré-campanha de Flávio Dino ao Senado.

A casa de leis precisa tomar alguma atitude com relação a esse tipo de postura do prefeito Fernando Bermuda. Afinal, é dinheiro público e não sua vida privada. O prefeito, precisa responder por esse ato danoso aos cofres públicos, inclusive, vereadores que se absterem em tomar alguma atitude, poderão responder por prevaricação.

Alô Ministério Público! A lei mudou?

Desesperados por uma sessão de sexo oral ou uma “rapidinha” no banco traseiro dos carros, grupos de homens voltaram a frequentar o estacionamento ao lado do Pavilhão de Exposições, no Parque da Cidade, em Brasília. O local é um dos pontos turísticos da capital da República. Os encontros sexuais à luz do dia ocorrem na área verde e entre os veículos por onde passam famílias com crianças em busca de lazer, ciclistas e praticantes de corrida.

Os atos obscenos configuram contravenção penal, geralmente apurada por meio de Termo Circunstanciado (TC) relacionado a crimes de menor potencial ofensivo.