O prefeito do município de Senador La Rocque desafiou a justiça em não cumprir ordens judiciais, entre elas; cautelares em desfavor do gestor municipal.

CASO DE RECONDUÇÃO DE UM SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

O ex-prefeito e servidor público concursado, Dário Sampaio não foi reconduzido ao cargo a partir de Janeiro de 2021, causando graves danos financeiros ao município e ao servidor público. Atualmente a decisão de um desembargador, na qual, aponta a recondução do contator efetivo do município. Na qual, o prefeito Bartolomeu continuou descumprindo a medida cautelar, e diante isso poderá acarretar em ;

Algumas implicações decorrentes do descumprimento de decisão judicial, dentre os quais se destacam:
1. Crime de desobediência, nos termos do art. 330, do Código Penal;

2. Improbidade administrativa, por atentar contra os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, da Lei Federal 8.429/1992;

3. Intervenção do Estado, nos termos do art. 35, IV, da Constituição Federal.

Dependendo da natureza da ação da qual resultou decisão judicial pode, ainda, o desobediente sofrer busca e apreensão; bloqueio e arresto de bens.

Após uma matéria veiculado por este blog, o prefeito resolveu emitir a portaria do então servidor público concursado, mas, a desobediência já ocorreu, os danos ao município, já ocorreram. O jurídico do servidor público, se acionar um pedido de prisão do então prefeito, possa complicar a situação gestor municipal, que atualmente obtém uma altissíma rejeição diante sua popularidade.

Portaria emitira, após um ano e alguns meses. Após a veiculação da metéria por este blog, foi despachodo no PJE este arquivo.

Uma dica muito importante para municípios que estão com o percentual de pessoal quase no teto. A receita Liquída dos Municípios, por meio de diversos reajustes salariais em 2022, serão obrigados a repassarem e diante o cenário político, diversos municípios possam descumprir a lei de responsabilidade fiscal.

Prefeituras terão dificuldades em contemplar todos os reajustes aprovados neste ano eleitoral.

O Deputado estadual Fábio Macedo, pré candidato a deputado federal mostrou muita habilidade ao tomar o Partido Podemos do prefeito da capital Eduardo Braide, deverá ser entre os federais mais votados de todo estado do Maranhão, ainda elegerá a nora Nataska Weba que também concorrerá pelo partido Podemos 19.

É ver e conferir.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha parabenizou a Polícia Federal pelo êxito na Operação Tarrafa, ação que teve como objetivo desbaratar quadrilhas que fraudavam o seguro defeso. 

A fraude era praticada por servidores do INSS e da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura que inseriram indevidamente o nome de pessoas no cadastro de pescadores artesanais que têm o direito de receber o seguro defeso de 4 meses. As pessoas que eram credenciadas de forma fraudulenta dividiam o dinheiro com os integrantes do esquema criminoso. 

“Estão envolvidos presidentes de entidades em defesa dos pescadores, muitas das quais visam apenas cometer fraudes, muitas delas não tem interesse em proteger os pescadores, usam a entidade como balcão, a fim de cometer fraudes no sistema previdenciário. O prejuízo levantado já chega a 2 bilhões de reais, enquanto pescadores que realmente merecem receber o seguro defeso não recebem”, destacou. 

Sistema que deveria evitar fraudes jamais entrou em funcionamento

De acordo com Hildo Rocha, o sistema que o Ministério da Agricultura prometeu colocar em funcionamento, desde o ano passado, a fim de evitar fraudes, nunca entrou em funcionamento.

“Estive com o Secretário da Pesca, que tinha prometido, para o fim de 2020, que haveria um sistema para evitar tais fraudes, mas, infelizmente, o sistema ainda não está funcionando. Com isso, as fraudes vão continuar. Alguns pescadores que têm direito não recebem, mas há comerciantes recebendo, como no Maranhão há empresários que estão recebendo dinheiro do seguro-defeso. Isso é um absurdo! Felizmente a Polícia Federal fez um belíssimo trabalho. Portanto, parabenizo a instituição pela ação que colocou fraudadores do Seguro Defeso na cadeia”, sublinhou Hildo Rocha.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, acaba de ser exonerado do cargo. O general assumiu o comando da estatal em abril de 2021 e vinha enfrentando muitas pressões devido a alta dos combustíveis. Joaquim Luna já teria sido avisado da demissão. O  anúncio deve ser feito ainda nesta segunda-feira (28).

A troca do comando acontece em meio à escalada do preço do petróleo no mundo e, com ela, dos combustíveis vendidos pela Petrobras no Brasil, o que tem incomodado Bolsonaro e sido alvo de crítica do presidente da República.

É a segunda vez que Bolsonaro muda a chefia da estatal em seu mandato. Em fevereiro do ano passado, ele já havia dispensado o então CEO Roberto Castello Branco, também em um momento em que pressões de preço nas bombas de gasolina inflamavam movimentos dos caminhoneiros e prejudicavam sua popularidade junto aos consumidores.

Segundo a Jovem Pan, o economista Adriano Pires, especialista do seto de óleo e gás, é o nome mais cotado para assumir a presidência da Petrobrás. Pires é, atualmente, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Créditos: Jovem Pan e CNN.