O prefeito Fernando Bermuda, por meio de um convênio realizado entre Prefeitura e CODEVASF, cujo o objeto é pavimentação asfáltica em vias urbanas, no montante de R$ 385.000,00. A licitação estava prevista para dia 08/03/2021, e até o presente momento não veiculou quem foi a empresa vencedora, será a PAPA LICITAÇÕES a vencedora?

13 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.1 – A despesa relativa a esta Tomada de Preços deverá correr por conta da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Dotação Orçamentaria: 15.451.0501.1036.0000 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS E RURAIS. Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e instalações. TERMO DE CONVÊNIO CV Nº 8.089.00/2020 – SICONV Nº 900385 – PROCESSO Nº 59.580.000165/2020-0, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão –MA

Conforme o teor do processo, a professora, vereadora e cidadão Montesaltense, Deusirene Ribeiro requereu junto ao MP o direito de imagem. O que é de se estranhar, pois a mesma é uma pessoa pública e está  processando o Município por direito de imagem.

Veja logo abaixo.

O Prefeito Domingos França está rodeado de bajuladores incompetentes, no qual, levarão o seu governo ao buraco. A CPL não tem capacidade de organizar se quer uma licitação, o que se ver é somente dispensas de licitações.

E agora para completar, o pregoeiro tenta intimidar um vereador ao cobrar e fiscalizar o processo licitatório do município, tendo em vista, que desse governo não tem se quer uma realizada, a não ser dispensa. É perceptível o total desconhecimento da legislação dessa equipe da CPL, o prefeito está entrando em boca por conta de pessoas desprovidas de conhecimento técnico acerca do cargo a que foi lhe concedido.

 A Prefeitura de Buritirana, através do Departamento de Limpeza Urbana, mantém equipes de limpeza realizando a manutenção em diversos pontos da cidade.  

Determinação do prefeito Tony Brandão é manter a cidade limpa e organizada. 

Nessa quarta-feira, 17, foram contempladas as ruas do bairro Alto Bonito e Orla do Açude Calambanjo. 

O prefeito Tony Brandão garantiu que todas as comunidades serão assistidas pelo departamento de limpeza o mais breve possível.

Foto: Divulgação/ Zigomar Filho ( Secretário de Infraestrutura)  e ex-vereadora Fátima Avelino

A mãe do atual secretário foi parlamentar na época do contrato, no entanto, não fez seu papel de fiscalizar e informar a população do tal contrato e seus possiveis erros apontados pelo MPMA.  

O Ministério Público por meio da promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas abriu um procedimento investigativo criminal em desfavor do contrato do pregão presencial 022/2017, para apurar supostos crimes licitatórios, de falsidade ideológica e organização criminosa. Conforme a portaria 003/2021 do MPMA, a suposta fraude está relacionada a empresa que realiza a limpeza urbana e prestação de serviço de mão-de-obra e de veículos.

O procedimento foi assinado eletronicamente pelo MPMA no dia 15/03/2021, no qual, discorre a abertura do supracitado, onde versa sobre o suposto crime licitatório. No entanto, cabe diligências para apurar vias de fato. O que resta é aguardar o órgão competente concluir o procedimento e emitir o relatório final acerca da denúncia.

 

Texto veiculado pelo MPMA, abaixo.!!

IMPERATRIZ EDT-1ªPJEITZ – 32021 Código de validação: ABAA3805C3 Extrato de Portaria nº 003/2021-1ª PJEITZ Extrato: Portaria de instauração de Procedimento Investigatório Criminal nº 002574-253/2021 – 1° Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz/ MA. Ementa: “Apurar supostos crimes licitatórios, de falsidade ideológica e organização criminosa, identificados no Pregão Presencial nº 022/2017 e contratos respectivos, realizado pelo Município de Imperatriz, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e locação de mão-de-obra e de veículos” . Em 10/03/2021 assinado eletronicamente em 15/03/2021 às 10:31 hrs (*) NAHYMA RIBEIRO ABAS Promotora de Justiça Matrícula 1066182