O Ministério Público se manifestou por meio de uma notícia de fato que foi convertida para um processo administrativo no intuito de fiscalizar a conclusão de uma unidade de saúde do Bairro Barra Azul, onde assistirá a população daquela localidade.

O ministério Público por sua vez, intensificou a fiscalização e cobra urgência na conclusão da respectiva obra.

PORTARIA-2ªPJEACD - 102021 Código de validação: BB4BBAB1C0 PORTARIA A Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia/MA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição Federal da República, pelo artigo 8°, §1° da Lei Federal 7.347/1985, art. 26 da Lei Federal 8.625/1993 e, subsidiariamente, pela Lei Complementar 75/1993, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis à espécie, em especial os arts. 3°, inc. I e 5°, inc. II do Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do que dispõe o art. 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a defesa do patrimônio público, da moralidade e da probidade administrativa, insere-se, nesse contexto, como função institucional do Ministério Público, já que enquadram-se na qualidade de interesses sociais indisponíveis; CONSIDERANDO o tanto o quanto apurado nos autos da Notícia de Fato 11/2020, instaurada por esta Promotoria de Justiça com o fito de apurar as razões de atraso nas obras da UBS do Bairro Barra Azul, bem como tentar de firmar de Termo de Ajustamento de Conduta entre esta Promotoria de Justiça e o Município de Açailândia, visando a conclusão das obras da referida UBS; CONSIDERANDO que se logrou a pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Açailândia no bojo da referida Notícia de Fato, firmado no dia 24/08/2020, tendo por objeto a conclusão das obras da UBS do Bairro Barra Azul no prazo máximo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa, dentre outras sanções; CONSIDERANDO que, ao que parece, durante o prazo do TAC (180 DIAS), as únicas providências adotadas foram levantamento dos serviços necessários e solicitação de abertura de processo licitatório, isto tudo no mês passado; CONSIDERANDO que no bojo da referida Notícia de Fato foi formulado pedido de prorrogação de prazo de mais 180 dias por parte da Secretaria de Saúde de Açailândia, para o cumprimento das cláusulas do TAC firmado; CONSIDERANDO que em consulta ao Portal da Transparência do Município de Açailândia, não se constatou procedimento licitatório necessário ao cumprimento do TAC em apreço; CONSIDERANDO que se encontra expirado o prazo de tramitação da Notícia de Fato 11/2020, havendo a necessidade de se acompanhar o cumprimento do TAC em comento; CONSIDERANDO que nos termos do art. 8°, da Resolução CNMP 174/2021, o Procedimento Administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim do Ministério Público destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, bem como apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; RESOLVE INSTAURAR Procedimento Administrativo com o fim de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia e o Município de Açailândia, objetivando a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde do Bairro Barra Azul. Cumpra-se com as diligências determinadas no despacho que determinou a instauração do presente feito. Açailândia/MA, 02 de março de 2021. * Assinado eletronicamente GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS Promotora de Justiça Matrícula 1070462 Documento assinado. Açailândia, 02/03/2021 10:10 (GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS) * Conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006 e Medida Provisória 2.200-2/2001.

Com pouco mais de 60 dias de Governo o Prefeito Ronei Alencar, mostra sua incompetência, retirou uma ambulância da localidade Trecho Seco e agora no mês de Março entrega novamente a Ambulância que foi comprada na gestão do ex-prefeito Adão Carneiro, no qual entregou para a localidade do Trecho Seco em Julho do ano passado.

Será que o prefake está tentando mascarar sua incompetência e falta de obras e ações de seu governo! Com isso o Prefeito reconduziu novamente a ambulância para a localidade trecho seco e fez uma baita de uma festa, banda, shows pirotécnicos e o seu fiel escudeiro Vereador Jardel servindo salgadinho de queijo Juliana.

Eita Prefeito Trabalhador.

Manifestação de internautas acerca do caso.

Prefeito fake News entrega ambulância ao povoado Trecho Seco que já tinha sido entregue pelo seu antecessor, Adão Carneiro.

Há mais de 60 dias no cargo e nada feito em sua gestão, agora deu para usurpar às obras do antigo prefeito. É de racha a cara de vergonha quando ficamos sabendo de tamanha burrice de seus asseclas, entregaram a ambulância comprada pela gestso passada e nem tiveram de tirar a logomarca da gestão do ex prefeito Adão Carneiro que era MUDANÇA SE FAZ COM TRABALHO.

É muita falta de vergonha e do que fazer.

Muitos municípios não estão levando esse programa de vacina a sério, inclusive, alguns municípios estão vacinando sem seguir o critério dos grupos, no qual, poderá acarretar em uma ação do Ministério Público.

Ontem durante o dia, gestores de saúde de toda regional IMPERATRIZ foram puxados a orelha, pois o índice negativo de vacinação está puxando o estado para o pior índice da federação. No entanto, os secretários de saúde foram “intimados” para resolverem essa problemática o mais breve possível.

A cidade de Montes Altos estava com um índice de quarenta por cento e de ontem pra hoje o sistema atualizou os números, melhoraram e viabilizando o municpio a atingir 60% de cobertura de vacinação que é o indice minino para qualquer municipio receber novas doses de vacinas, com a mudança o indice de ontem pra hoje subiu 10% de acordo com o último dado coletado e ofertado pelo Governo do Estado, espera-se que esses dados sejam consistentes e que o Governo Federal venha enviar vacinas para o município, pois é uma obrigação do estado em assistir todos os municípios da federação.

Vejam abaixo o quantitativo de pessoas assistidas pelo programa de vacinação da COVID-19

Doses distribuídas 1362

Doses aplicadas 705

Cobertura de doses aplicadas 51,76%

~CORONAVAC

Povos indígenas Vivendo em Terras Indígenas D1 223

Povos indígenas Vivendo em Terras Indígenas D2 144

Pessoas de 90 anos ou mais D1 17

Pessoas de 90 anos ou mais D2 17

Pessoas de 80 a 89 anos D1 52

Pessoas de 80 a 89 anos D2 23

Paciente Oncológico D1 1

Paciente Oncológico D2 1

Trabalhadores de Saúde D1 78

Trabalhadores de Saúde D2 77

ASTRAZENECA

Pessoas de 80 a 89 anos D1 20

Paciente Oncológico D1 1

Paciente Dialítico D1 2

Trabalhadores de Saúde D1 49

O vereador que atualmente estava exercendo um cargo no poder executivo de Imepratriz, contraiu o vírus e sentiu leve desconforto e ao se consultar ficou internado por suspeição de Covid, com o agravamento do quadro o mesmo foi encaminhado para São Luís por transporte aéreo por se tratar de um caso bem avançado da doença. 

Na madrugada desta quinta feira, recebemos a notícia que o vereador Buzuca não resistiu e veio a óbito.

Lamentamos a perda irreparável e que Deus conforte toda a família nesse momento de dor.

O Ministério Público pediu a perda do mandato de Léo Cunha,  e caso  a justiça acate, possa haver uma nova eleição, pois conforme decisão eleitoral acerca do caso, houve o descumprimento do princípio da lei eleitoral e diante o contexto, Léo poderá ficar fora do páreo.

O prefeito Léo Cunha acumula diversos problemas em tão pouco dias de mandato, inclusive; diversas denúncias no Ministério Público por nepotismos, supostas fraudes em licitações entre outras. O Governo de Léo Cunha está sem credibilidade, pois já surgiram escândalos que a sociedade não imaginava existir, inclusive fatos comprobatórios de supostos leilões de cargos aos aliados.

Estreito só tem a perder com um péssimo gestor afrente da máquina pública, somente de Imperatriz o prefeitão pegou diversas pessoas que inclusive são parentes e outro fato que chamou a atençã, foi a  empresa de seu sócio que barganhou contrato com a prefeitura de estreito ( Será sorte ou dedinho de Léo Cunha?).

Eita Cidade sem sorte!! Foi colocar um prefeito sem a minina capacidade de controlar seus impulsos, quanto mais de administar uma cidade.

Anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal mencionam três deputados federais do PL em conexão com suposto desvio de emendas orçamentárias destinadas à saúde no Maranhão.

Os parlamentares citados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-PB) e Bosco Costa (PL-SE). Seus nomes aparecem em documentos obtidos na Operação Ágio Final, deflagrada pela PF maranhense em 3 de dezembro de 2020.

A operação investiga um esquema de extorsão contra prefeituras que foram beneficiadas com as emendas obtidas pelos deputados.

O cabeça da organização seria o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, dono de postos de gasolina no estado que seriam usados para lavagem de dinheiro.

Pacovan

Segundo a PF, Pacovan se apresentava junto a prefeitos como responsável por obter as emendas junto aos deputados envolvidos no esquema. Em troca, exigiria deles a devolução de uma parte do dinheiro como pagamento de propina, em valores que poderiam chegar a 25%.

Esse desvio ocorreria por meio de contratos com empresas de fachada. Uma parte seria repassada aos deputados, mediante comissão de Pacovan e seu grupo.

A ação da PF foi possível após denúncia feita no ano passado por um dos prefeitos abordados pelo grupo, Eudes Sampaio (PTB), de São José do Ribamar (MA), que não se reelegeu.

“O conjunto de elementos probatórios obtidos no decorrer da investigação aponta que Josival Cavalcanti da Silva (Pacovan) atuou como mentor intelectual da associação criminosa, arregimentando pessoas e recursos de modo a viabilizar as extorsões praticadas em desfavor do prefeito Eudes Sampaio”, diz relatório assinado pelo delegado da PF-MA Itawan de Oliveira Pereira, com data de 17 de dezembro.

Para viabilizar a extorsão, Pacovan contava com os serviços de subordinados, entre eles os irmãos Abraão Nunes Martins Filho, vereador em Itapecuru-Mirim (PDT), e Adones Gomes Martins.

Eles teriam como função ameaçar prefeitos que resistissem ao pagamento da propina. Também faz parte da quadrilha, segundo a PF, o ex-prefeito de Água Doce (MA) Antonio José Silva Rocha (PSDB), conhecido como Rocha Filho.

Operação Ágio Final, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro, no Maranhão – Divulgação Polícia Federal

Na casa de Rocha Filho, a PF apreendeu papéis com referências aos repasses federais. “Foram encontrados na residência de Rocha Filho diversos documentos relacionados com repasses federais destinados a municípios do interior do Maranhão, além de planilhas com valores e nomes de prefeituras relacionados”, afirma o relatório.

Um dos documentos, uma lista manuscrita, indica três emendas destinadas a São José do Ribamar, mencionando os deputados responsáveis por elas.

Também são citados os valores totais dos repasses e a propina a ser cobrada do prefeito, correspondente a 25% do recurso obtido do Orçamento federal.

A lista menciona emendas de R$ 4.123.000 do deputado Bosco Costa (R$ 1.030.750 referente à parcela de 25%), de R$ 1.500.000 de Josimar Maranhãozinho (R$ 375 mil de propina) e R$ 1.048.000 de Pastor Gil, com R$ 262 mil de propina.

“Os valores discriminados na anotação são idênticos aos valores de emendas parlamentares constantes na notícia crime encaminhada pelo prefeito de São Jose de Ribamar”, afirma o relatório da PF.

Os nomes dos parlamentares também aparecem em uma mensagem de WhatsApp trocada entre o filho de Pacovan, que trabalha com o pai, e Abraão Nunes Martins Filho, um dos responsáveis por fazer a cobrança da extorsão, geralmente com uso de intimidação e violência.

Outro indício foi obtido a partir de mensagem de Pacovan cujo destinatário é um assessor do prefeito Sampaio.

Nele, o agiota relata que esteve em Brasília “pela segunda vez” tratando da liberação das emendas pelos deputados. Após citar os três parlamentares e os valores que conseguiram, ele diz que vai levar os parlamentares pessoalmente ao encontro do prefeito, supostamente como forma de pressionar pelo recebimento da propina.

“Caso haja alguma dúvida, trarei os deputados epigrafados aqui ao Maranhão, mas precisamente no seu município pra dirimir toda é qualquer dúvida”, escreve Pacovan.

Há também referências a uma pessoa identificada como “Fernando do Dep.Hildo Rocha [MDB-MA]”. Segundo Pacovan, ele estaria “ciente de que todas essa emendas são de deputados ligados a mim”.

Não há referências a emendas de Rocha, no entanto.​

De acordo com a PF, o esquema se repetiria em outros municípios maranhenses. A citação aos deputados, por enquanto, não configura prova do envolvimento deles. A apuração em questão se limitou a suposta extorsão que era feita. No relatório final da operação enviado à Justiça, o delegado pediu para poder compartilhar as informações com o grupo da PF que investiga políticos com foro, que fica em Brasília.

Nesse grupo da polícia, antes mesmo do inquérito do Maranhão, já havia outra investigação sendo feita, especificamente sobre desvio de emendas da saúde –essa corre no Supremo Tribunal Federal. Em decorrência dessa apuração, em 9 de dezembro, a PF deflagrou a operação Descalabro, e fez busca e apreensão em endereços ligados a Josimar Maranhãozinho. Na época, divulgou ter encontrado R$ 2 milhões em espécie no escritório parlamentar dele em São Luís (MA).

Nessa operação, chamada de Descalabro, o deputado é investigado por suspeita de fazer parte de um esquema semelhante ao investigado pela PF maranhense, de desvio de dinheiro de emendas destinadas à saúde. O caso está sob sigilo.

OUTRO LADO
Procurada, a assessoria do deputado Josimar Maranhãozinho disse que não se pronunciaria por não ter tido acesso ao relatório.

Em dezembro de 2020, o parlamentar afirmou ao G1 que destinou mais de R$ 15 milhões aos municípios maranhenses de forma legal. O montante encontrado no escritório seria referente a sua atividade pecuária e empresarial.

Por meio de sua assessoria, o deputado Pastor Gil disse que desconhece a existência de lista que o cite. “Nunca compactuei com qualquer esquema de desvio de dinheiro público”, declarou.

O parlamentar afirma que destinou emenda para a cidade de São José de Ribamar dadas as carências do município. “Por conhecer bem a situação de São José de Ribamar e, claro, ter tido mais de 2.000 votos do povo ribamarense é que procurei o então prefeito, Eudes Sampaio, e garanti a ele que encaminharia uma emenda parlamentar para ajudar na área da Saúde”.

“Assim foi feito. Foi liberado e ficou na responsabilidade do prefeito a aplicação da verba destinada”, declarou.

Já o deputado Bosco Costa disse que “tem por norma não comentar o trabalho da Polícia Federal ou autoridades judiciárias”. “Entretanto, esclarece que não tem relação com a emenda citada, visto que a mesma não é de sua lavra”, afirmou, por meio da assessoria. ​ (Folha de SP)