Prefeitura veta projetos de lei da Câmara que ajudariam o imperatrizense neste momento de pandemia

Na manhã desta terça (02) em sessão remota, mas contando com participação presencial de vários vereadores, a Câmara Municipal tomou conhecimento de quatro vetos totais a projetos de lei apresentados e aprovados pelo legislativo municipal. Três deles visam ajudar a população neste momento de pandemia.

Os projetos de lei que tiveram veto total foram:

Auxílio no valor de 300 reais a munícipes dentro dos critérios estabelecidos;

Dispensa do pagamento de energia para quem consumisse até de 440 kilowatts/mês;

Proibição do uso do videomonitoramento para cobrança de multas;

Prestação de contas para a Câmara de concessionárias de serviços públicos.

Auxílio emergencial municipal e dispensa de contribuição de iluminação pública

Os vetos ao auxílio emergencial municipal de R$ 300 reais e a dispensa de contribuição de iluminação pública para consumos de até 440 kwh tiveram como fundamentação a separação dos poderes e que de acordo com a prefeitura a Câmara Legislou em projetos de lei que são de iniciativa exclusiva do Executivo. Estaria invadindo sua competência e não poderia mexer em questão de dispensa, pois seria uma renúncia de receita.

Cobrança de multas através de videomonitoramento

Sobre o monitoramento e cobrança de multas, tomaram como justificativa a jurisprudência do STF (Superior Tribuna Federal), onde as questões de trânsito e cobranças de infrações são de competência do município, que pode usar esse tipo de multa, se baseando no código de trânsito brasileiro, onde os meios tecnológicos podem ser utilizados. Alegam que a Câmara também não pode legislar sobre essa esfera.

Prestação de contas das prestadoras de serviços

Empresas concessionárias de serviços públicos diretos e indiretos devem prestar contas para o legislativo municipal, mas novamente o executivo apresentou jurisprudências e argumenta que o legislativo não pode fazer autorização prévia para o município contratar, sendo que a justificativa é diferente da matéria apresentada, que pede prestação de contas e não fala sobre autorização.

O “bloco de vetos” apresentado de acordo com os vereadores, é contra a população, pois o município tem apresentado arrecadação recorde, recebimento de recursos altíssimos, emendas, repasses federais, sem contrapartida alguma para a população nesse momento difícil de pandemia, desemprego em alta, empresas fechando e pessoas passando dificuldades até para se alimentarem.

“Em vários municípios pelo Brasil afora se vê todas as prefeituras fazendo ações para ajudar a população, principalmente profissionais liberais e aqui além de não diminuírem ou suspenderem, aumentam alguns impostos através de decretos, passando por cima do legislativo, vetando leis que ajudariam o povo e dificultando ainda mais a vida dos imperatrizenses. Enquanto a população sofre alegam jurisprudência para tudo e ignoram o poder legislativo”, informou o vereador e advogado Fábio Hernandez.

O presidente da Câmara Jose Carlos Soares informou que os vetos seguem para análise das comissões permanentes e posteriormente serão colocados em votação para serem mantidos ou derrubados.

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Foto – Fábio Barbosa

 É plausível e necessário o apoio de todos no enfrentamento dessa doença.

No tocante ao exemplo de muitos municípios que se quer compraram medicamentos ou kits para o tratamento do COVID-19, temos que elogiar quando um gestor acerta em seus atos e temos que reconhecer que o atual prefeito buscou combater de forma enérgica essa pandemia que já deixou muitos danos no mundo a fora.

O prefeito diante o ato de fornecer o medicamento na faze inicial da doença, já demonstra preocupação para com os munícipes.

Foto veiculada por apoiadores e correligionários do Prefeito Vagtonio, será entregue outro lote de medicamentos.

Hoje ,02,  os vereadores foram fotografados apresentando documentações acerca da CPI da Saúde na sala das comissões, a população aguarda que de fato seja concretizada, já que o prefeito afirma que o dinheiro foi prestado conta, pra que temer! Prefeito, solicite aos vereadores de sua base para que votem a favor da CPI.

Tendo em vista que já existem mais de dois terços que afirma assinarem, segundo informações que chegou ao blog, mesmo que o Prefeito venha articular com sua base aliada a pauta será aprovada.

Em discurso de campanha o atual Prefeito afirmou que se alguém for pego roubando em sua gestão, sairia preso. Senhor Prefeito, vamos torcer para que essa CPI esclareça todas as dúvidas e anseios da sociedade, pois a legalidade é primordial.

VEJAM O VÍDEO LOGO ABAIXO.

O nível dos parlamentares equipara ao grau de conhecimento, infelizmente os mesmos não tem a mínima intenção de defender o interesse coletivo a não seus próprios interesses.

Vejam o tamanho da baixaria, não sabemos ao certo em qual cidade foi realizado essa sessão remota. Mas é público e notório que a baixaria faz parte daquela “Zona” casa de leis.

Foto : Divulgação | Inauguração do Posto de Saúde na sede do Município - Bairro Santa Rita.

Logo após a veiculação de uma moradora ter se expressado, outra moradora do Bairro Santa Rita - Sede do Município, enviou áudios relatando tais problemas. 

“Poderiam mandar uma ajudinha para o Postinho do Santa Rita, pois aqui não tem nada”

Segundo o áudio e relatos das redes sociais, existem burocracia no hospital para o atendimento, e a denunciante, afirma que teve que comprar remédio para ser medicada nas unidades públicas de saúde.

O blog acompanha constantemente alguns relatos e de fato, possa ser que falte medicamentos, mas no Hospital São Jorge os profissionais são super dedicados e buscam o melhor de si para atender a população. A saúde pública ainda funciona nesse município, por conta do empenho e dedicação de muitos servidores da área da saúde, pois é notório que amam o que fazem. Infelizmente o município tem um prefeito enganador e longe de ser competente em suas ações ao erário.

Conforme divulgações a unidade de saúde do Santa Rita, foi inaugurada dia 20 de Abril. Qual a real finalidade dessa unidade de saúde, se não tem medicamento? Ser mais um cabide? Ou simplesmente tentar enganar o povo com a  existência dessa unidade de saúde e nada além disso?