IMPERATRIZ – Prefeito paga empresa de forma ilegal, afirma o Ministério Público | Alô Ministério Público Federal a lei ou Ilegalidade? Alô Dra. Nahyma Ribeiro

IMPERATRIZ  E BURITIRANA


Alô Ministério Público, só vale para Buritirana e cadê a recomendação para a cidade de Imperatriz?


No ano de 2020 a prefeitura de Imperatriz deu início ao processo licitatório para aquisição de merenda escolar, tendo em vista que algumas empresas que participaram do processo licitatório estariam com problemas judiciais e até débitos junto a receita.


O processo licitatório na modalidade pregão presencial, deu como vencedora a empresa ABPAM que apresentou documentações prestes a não ter mais validade (vencer), mesmo assim o pregoeiro e a equipe do prefeito fecharam o contato com essa empresa, sendo que a mesma com poucos dias não conseguiria emitir certidões ( DAP ). Mesmo assim a Prefeitura e os representantes da empresa, insistiram, olha o que resultou! O Prefeito efetuou pagamentos de forma indevida, tendo em vista que foram emitidas diversas notas fiscais acerca desse processo licitatório PP 037/2020 e a empresa não detém de certidão( Fornecedores da Agricultura Famílias) quem afirma é o Ministério Público.


A recomendação foi emitida para a Prefeitura de Buritirana, sendo que a empresa não detém de documentações ( certidões ), na qual habilita a mesma para fornecer para prefeituras. É público e notório que a mesma ( empresa) não pode vender para  órgão público sem as devidas documentações. 



RECOMENDAÇÃO DO MPMA


ABPAM - RECOMENDAÇÃO DO MIN... by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd


NÚMEROS DE EMPENHO, VALORES, DATAS - PREFEITURA DE IMPERATRIZ 

Obs: Todas essas informações abaixo, relata o contrato da Prefeitura de Imperatriz com a empresa ABPAM. 


2010178 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 6.691,63

2010180 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 31,34

2010209 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 20.889,00

2010210 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 11.048,77

2010211 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 41.602,76

2010212 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.992,03

2010213 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 699,14

2010470 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.741,38

2010177 10/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.971,07

2010179 10/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 314,24

10020053 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.985,81

10020054 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.543,23

10020055 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 6.209,97

10020056 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 355,09

10020057 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 24,31

10020053 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 1.978,68

10020054 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 1.543,23

10020055 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 6.275,31

10020056 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 351,15

10020057 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 24,26

10020053 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 1.951,97

10020054 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 1.556,71

10020055 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 6.286,81

10020056 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 359,09

10020057 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 24,36

R$ 117.451,34



Celso de Mello retira sigilo de vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello levantou parcialmente o sigilo do vídeo que registrou a reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros no dia 22 de abril. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira, e só manteve o sigilo sobre os trechos que tratam de relações internacionais, por motivo de segurança nacional.


A gravação é considerada prova do inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ao se demitir, Moro disse que Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal.


Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais nessa quinta-feira, Jair Bolsonaro disse que o vídeo provaria exatamente o contrário.


Moro defendeu a divulgação da íntegra do vídeo, com cerca de duas horas de duração. A Advocacia-Geral da União sugeriu que o relator divulgasse apenas os trechos em que Bolsonaro falou, que seriam cerca de 20 minutos. E a Procuradoria-Geral da República pediu a liberação apenas dos trechos que tivessem a ver com o inquérito.


Celso de Mello é o relator desse inquérito no Supremo. Na semana passada, o governo entregou a íntegra do vídeo à Polícia Federal, que exibiu as imagens para os delegados do caso, o ex-ministro Sergio Moro e os representantes da PGR e da AGU.


A decisão de Celso de Mello tem 55 páginas e a transcrição do vídeo, 75. Após a divulgação, dezenas de milhares de pessoas acessaram o portal do Supremo Tribunal Federal na internet e o site acabou saindo do ar.


Lixo também pode transmitir coronavírus quando há pessoa contaminada em casa

Desde o começo da pandemia, as pessoas mudaram muito seus hábitos de higiene dentro e fora de casa. Mas o que muitos não sabem é que o lixo que produzimos diariamente também pode ser uma maneira de transmitir o novo coronavírus.

 

Pensando nisso, o SLU, Serviço de Limpeza Urbana de Brasília, está divulgando orientações de como manusear os resíduos domiciliares, quando há alguém contaminado em casa.

 

Então vamos lá: é preciso borrifar água sanitária nos sacos de lixo ao abri-los ou fechá-los, usar dois sacos para evitar que um deles rasgue e que os resíduos se espalhem, encher apenas dois terços da lixeira, para que os sacos possam ser fechados com segurança e colar um aviso com papel, alertado que aquele material está contaminado.

 




 

Entenda como será feito o socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios


A equipe econômica do governo federal detalhou nessa quinta-feira (21) o acordo para a sanção da lei que vai permitir o envio de ajuda a estados e municípios por causa da pandemia da Covid-19.


R$60 bilhões serão distribuído entre estados e municípios, de acordo com a população. 40% deve ser destinado por governadores e prefeitos exclusivamente para saúde e assistência social.


O pagamento da primeira das quatro parcelas do socorro previstas no texto Lei Complementar 39 ainda não tem data definida.

 

Além da sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro, para que o repasse ocorra ainda é necessário que estados e municípios desistam das das ações judiciais com a União. Uma Medida Provisória com crédito extraordinário para o pagamento também precisa ser editada.

 

O Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, diz ser possível que o dinheiro entre na conta dos entes federados ainda em maio.

 

As dívidas dos estados e municípios com a União, de março a dezembro deste ano, ficam suspensas. E somente serão cobradas a partir de janeiro de 2022.

 

Ao todo, com a renegociação e suspensão dos débitos,governadores e prefeitos deixarão de pagar durante a pandemia cerca de R$65 bilhões.

 

Para manter ao acordo, estados e municípios não poderão aumentar despesa de pessoal, criar novas despesas obrigatórias ou aumentá-las acima da inflação, até dezembro de 2021.

 

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar o Projeto de Lei Complementar 39 com o veto ao artigo que permite reajuste salarial para alguns setores do funcionalismo público.

 

A proposta aprovada pelo Senado previa retirar algumas categorias de servidores da regra. Mas, de acordo com o Ministério da Economia, a exceção será apenas para aumentos relacionados a ações ligadas à calamidade e para bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social no enfrentamento da pandemia.

 

O Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, explica. 

 

As medidas de enfrentamento à pandemia, considerando a aprovação do PLP 39, já representam um impacto negativo do PIB de 4,74%.

GOV. EDISON LOBÃO – Irmã do Vice-Prefeito chama cidadão de parasita, pelo simples fato do cidadão questionar salários atrasados entre outras situações pertinentes à administração pública.

A irmã do vice-prefeito se exalta pelo simples fato de um cidadão cobrar atitudes plausíveis do gestor público, tendo em vista que salários estão atrasados e os servidores públicos estão sendo prejudicados por conta da má gestão do atual Prefeito.

O grupo política e corriola do Prefeito, querem calar de quem questiona, mostra provas, inclusive ameaçam quem venha bater de frente com tais atos que malversam do erário.



SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - Alô Prefeito e secretário de saúde!! Onde foram gastos R$ 2.820.104,24 | Eu disse Milhões$$$.

A coisa está feia, cada dia que passa fica público e notório a incompetência do atual Prefeito junto aos seus secretariados, que só tem feito atrocidades com o dinheiro público. Com esses milhões, será se o secretário comprou arames farpados? Será se o secretário de finanças que é filho do Ex-Prefeito Vanderlucio, aceitou isso? Claro que sim, se tem assinatura digital do mesmo, sinal que ele aceitou e acatou o pedido de compras.

 

A população sofre pelo descaso administrativo, a cidade vive anos com esse cabresto e o resultado disso é essas atrocidades, se você se vendeu por migalhas para votar em algum político, saiba que serão quatro anos que você verá seu prefeito recuperando o que ele gastou para lhe pagar e pagar outros. Esse é o exemplo de muitas cidades do Brasil, espera-se que São Pedro seja diferente.



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