Após disputa pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Senado publica, no Diário Oficial da União, a ampliação do benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O recurso no valor de um salário-mínimo é pago aos idosos e deficientes de baixa renda em caráter assistencial.

O benefício, que era previsto para quem tinha uma renda familiar per capita de até ¼ de salário-mínimo, foi ampliado para quem tem, como renda, até meio salário-mínimo, valor que atualmente está em 522 reais e 50 centavos. A nova regra, segundo o Diário Oficial, passa a vigorar a partir desta terça-feira.

A publicação só foi possível após uma disputa entre Executivo e Legislativo que se travou dentro do TCU, o Tribunal de Contas da União.

Quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, o ministério da Economia entrou com ação no TCU pedindo a suspensão da medida alegando que o Legislativo não indicou a fonte da receita para a nova despesa, o que, segundo a pasta, poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Após o ministro Bruno Dantas acatar o pedido do governo, o Plenário do tribunal suspendeu, na semana passada, por 15 dias, a liminar do ministro, e deu prazo de 10 dias para que os poderes apontem a origem dos recursos para ampliação do BPC.

Apesar disso, o assunto ainda não foi totalmente acordado. A AGU, Advocacia-Geral da União, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do projeto. O órgão alega aumento de despesas sem análise dos custos envolvidos. O ministério da Economia estima que a ampliação do BPC custe 20 bilhões de reais ao ano.

Secretaria de saúde, disponibiliza calendário de vacinação contra Influenza. O prefeito Raimundo Nonato ( Coquinho ) se reuniu na manhã de hoje com todos os secretários e pediu agilidade com o calendário de vacinação e que a secretária de saúde apresente estratégias para evitar o contagio acerca do Coronavírus.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que registrou mais seis casos confirmados de
infecção por COVID-19, totalizando oito casos no estado conforme atualização divulgada nesta
segunda-feira (23).

Desde o início do monitoramento, 170 casos foram descartados. Oito casos confirmados por
laboratório. Até o momento, o Maranhão registrou 480 casos de possível infecção por COVID-19.
Dos seis novos casos, quatro tiveram contato com o primeiro caso confirmado no Maranhão.
Monitorados, os contactantes, todos idosos, estão cumprindo o isolamento domiciliar conforme
protocolo do Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com o
monitoramento diário do Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde (CIEVS), os
idosos apresentam sintomas leves.

Os outros dois novos casos positivos: um homem de 43 anos, contato com caso suspeito; e, um
homem de 57 anos, com histórico de viagem para São Paulo e Salvador, estão monitorados e
em isolamento domiciliar.

Quando analisados os casos notificados de COVID-19, a razão de sexos aponta 284 (59,2%)
casos em mulheres e 196 (40,8%) casos em homens.

Atualmente, o Maranhão possui dois Centro de Testagem do Maranhão, localizados na Policlínica
Diamante e Viva Beira-Mar. Estes serviços da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estão
recebendo casos suspeitos de COVID-19 para a coleta de material para a realização dos exames
laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame.
Os Centros de Testagem funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.