As unidades vão beneficiar a população de 329 municípios, de 19 estados brasileiros. Com isso, o Ministério da Saúde finaliza a renovação de 100% da frota com mais de 5 anos de uso, até 2020

Foto: Gabriela Sampaio / ASCOM MS

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) cobre cerca de 85% da população brasileira e a alcança mais de 173 milhões de pessoas em todo o país. Nesta quarta-feira (18/12), o Governo do Brasil entregou 458 novas ambulâncias, com um investimento de R$ 79 milhões. A medida antecipa a renovação da frota prevista para 2020. A entrega dos veículos para gestores de várias partes do país foi feita pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, durante cerimônia em Sorocaba (SP).

Os serviços de saúde de urgência e emergência melhoram as condições de socorro imediato nas localidades beneficiadas. A entrega das novas ambulâncias vai beneficiar 329 novos municípios, em 19 estados brasileiros. Ao todo, são 223 unidades distribuídas na região Sudeste, 111 para o Nordeste, 62 na região Sul, 43 para o Norte e 19 na região Centro-Oeste. Com isso, o Ministério da Saúde finaliza a renovação de 100% da frota com mais de 5 anos de uso, até 2020.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, explica que o Ministério da Saúde já entregou toda a renovação de frota de 2019.  “Agora estamos antecipando a renovação de frota de 2020, com esforço do Governo Federal comprando melhor e gerando economia. São 458 ambulâncias que seriam renovadas em meados de 2020”, afirmou Mandetta.

Foto: Gabriela Sampaio / ASCOM MS

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Francisco Figueiredo, destacou  que a entrega de novas ambulâncias é fundamental pelo que o serviço de atendimento 192 representa para a população. “ Há um desgaste natural das ambulâncias. Com a renovação fortalecemos uma grande política do Governo Federal, que é o atendimento de urgência e emergência. Assim, gestores atenderão de forma mais rápida e eficiente os municípios", disse o secretário Francisco Figueiredo.

Do início de 2019 até agora, 528 municípios em todas as Unidades Federativas foram contemplados, levando o SAMU 192 a 3.703 municípios em todo Brasil. Com a aquisição das novas ambulâncias, o Ministério da Saúde distribuiu este ano 1.061 novas ambulâncias do SAMU 192, sendo: 796 para renovação de frota, 265 para expansão ou implantação do serviço, com investimento federal de R$ 198,8 milhões, totalizando 1.519 ambulâncias. Na prática, a iniciativa coloca 3.908 ambulâncias à serviço da população, que conta ainda com 261 motolâncias, 12 equipes de embarcação, 15 equipes aeromédicas e 191 centrais de regulação distribuídas em todos os estados.

Para renovar a frota, estão sendo considerados o tempo de uso e o funcionamento regularizado do serviço. Toda a frota com mais de cinco anos de uso, sem renovação anterior e que não possua irregularidades, pendências ou ocorrências nos órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério da Saúde, deverá ser renovada.

Para ampliação, expansão e implantação, os critérios são o quantitativo de atendimentos do SAMU que já são feitos nos municípios que possuem o serviço e querem ampliar. Para esses casos, considera-se a população mínima de 12,5 mil habitantes. Os pedidos com os projetos e pactuações locais devem ser feitos pelos estados e municípios ao Ministério da Saúde, que avaliará cada caso.

As ambulâncias doadas estarão vistoriadas e disponíveis para retirada na cidade de Sorocaba, em São Paulo. Todos os munícipios contemplados estão sendo notificados e estima-se que em até 60 dias todos os veículos sejam retirados diretamente pelos gestores municipais. Antes da retirada, o prefeito ou governador deve assinar o Termo de Doação do veículo e encaminhar ao Ministério da Saúde a assinatura, para posterior publicação no Diário Oficial da União. Essas regras obedecem a recomendação da Controladoria-Geral da União e acórdão do Tribunal de Contas da União.

O objetivo do SAMU 192, que funciona 24h por dia, é socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.

O acionamento do SAMU se dá pela ligação gratuita à Central de Regulação de Urgências, pelo número 192. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento.

Saiba mais sobre o SAMU 

Perceptível a ingerência e incompetência em administra o dinheiro público, essa via de acesso que liga dois importantes bairro da cidade está sofrendo por conta da má aplicação do recurso público. Pois essa mesma via em pouco mais de três meses, passou por um reparo onde a prefeitura afirma ter concluído a pavimentação da via.

Na foto, é notório que o asfalto não tem 1 cm de espessura, no entanto, o bueiro está sendo levada e por pouco a via de acesso poderá cortar e impedir o direito de ir e vir de todo cidadão. 

Contratos milionários para um cidade que não tem saúde, não tem se quer uma dipirona quando a população precisa. Qual o destino do medicamento que seria para a população? Onde estão aplicando o recurso destinado para insumos e medicamentos?

A sociedade sofre pelo descaso da atual gestão, desmando total e insensibilidade. Poucos dias atrás um senhor faleceu por negligência, afirmações de populares e comentários das redes sociais. Segundo informações o senhor que faleceu, estava com liquido no pulmão e por se tratar de um caso de alta complexidade, internaram e deixaram o mesmo morrer a minguá. Assim foi relatado um dos casos dentro do hospital de São Pedro. 

 

Conforme contratos, valores citados, dariam para suprir às necessidades da população como um todo, inclusive os insumos odontológicos, onde há anos não se tem atendimento conforme tende ser. Mas por falta de materiais e não por falta de profissionais. 

 

Essa é a dura realidade da situação do Município, prefeito sem compromisso, grande maioria dos vereadores omissos e o povo pagando o alto preço por tamanha incompetência administrativa.

Veja abaixo, parte do relatório de instrução do Tribunal de contas, onde consta às irregularidades apontadas, ressaltando que esse apontamento é do grupo politico que esteve ai no poder onde o atual Prefeito era vice. 

Módulo de Cadastro do Sistema de Auditoria Eletrônica

2.4.7. Instituído pela Instrução Normativa TCE/MA nº 38, de 2015, o Módulo de Cadastro do SAE garante o registro eletrônico de informações relativas à constituição e organização e ao suporte da execução orçamentária e financeira dos municípios sob a jurisdição do TCE/MA.
2.4.8. Os sistemas de tecnologia da informação do TCE/MA registram que:

2.4.8.1. Lei da Estrutura Organizacional : Não Enviado.

2.4.8.2. Lei de Benefícios Tributários : Enviado.

2.4.8.3. Lei de Contratações por Prazo Determinado : Enviado.

2.4.8.4. Lei de Fixação dos Subsídios : Enviado.

2.4.8.5. Lei de Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (PCCS) : Enviado.

2.4.8.6. Lei de Terceirizações : Enviado.

2.4.8.7. Lei do Código Tributário : Não Enviado.

2.4.8.8. Lei do Conselho Municipal de Saúde : Enviado.

2.4.8.9. Lei do Fundo Municipal de Saúde : Enviado.

2.4.8.10. Lei do Plano de Carreira do Magistério : Não Enviado.

2.4.8.11. Lei do Plano de Educação : Não Enviado.

2.4.8.12. Lei do Regime Jurídico : Enviado.

2.4.8.13. Lei do Regime Próprio de Previdência (RPPS) : Não Cabivel (Municipio sem RPPS) .

2.4.8.14. Lei de Normas Gerais (tratamento diferenciado ME e EPP) : Não Enviado.

2.4.8.15. Lei Orgânica do Município : Enviado.

ConvênioWEB

2.4.9. Instituído pela Portaria TCE/MA nº 1.130, de 2009, que regulamentou o art. 3º da Instrução Normativa TCE/MA nº 18, de 2008, o ConvênioWEB destina-se à elaboração anual do Programa de Fiscalização de Convênios, Acordos, Ajustes ou Outros Instrumentos Congêneres (PROFICON).
2.4.10. Os sistemas de tecnologia da informação do TCE/MA registram que o Município de São Pedro da Água Branca/MA, no exercício financeiro de 2018, não comunicou ter celebrado transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres) na qualidade de concedente.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (SACOP)

Conforme LDO – Lei e diretrizes orçamentárias, o prefeito pretende gastar mais um milhão de reais com seu gabinete, pra onde vai todo esse dinheiro? Só ressaltando aos vereadores que fiscalizem esses gastos.

 As eleições estão ai, para que não haja excesso ou gastos fora da margem da lei, precisa-se que os legítimos fiscais do povo, venham fazer valer seus votos.

Imagens falam mais que mil palavras. 

 Conforme pontuado por um morador da localidade, a prefeitura aplicou concreto nas laterais da via sem se quer se atentar aos danos que poderia serem causados futuramente, como é o caso das fortes chuvas, na qual tem causado estragos em vias e avenidas que não detém de projetos de engenharia com certificações normativas da construção civil. Conforme a imagens do Vídeo, o serviço ali executado não foram aplicados blocos de concreto  (meio  fios)  e nem o declino conforme NBR ou critérios mínimo de aplicabilidade da engenharia.

 O vídeo da Prefeitura parece um conto de fadas, tanta celeuma para um verdadeiro desastre com recursos públicos.