Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.

Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira (presidente do Poder Legislativo municipal), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.

O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.

O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.

IRREGULARIDADES

Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.

Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Álvara de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar de a natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda , o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Pereira, assinou o contrato com as duas empresas denunciadas. Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos foram as responsáveis por todos o procedimento licitatório.

“As empresas N.F. Bonfim e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram agraciadas pelo certame público direcionado, recebendo vultosos valores”, afirmou, na Ação, o promotor de justiça Guaracy Figueiredo.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outra penalidade prevista é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

A politica está indo de ladeira a baixo, eleitores não estão acreditando nos atuais políticos e estão optando por novos nomes, pessoas que nunca estiveram a frente de cargo público ou pessoas que desempenharam um ótimo trabalho social em sua cidade ou região.

No município de Governador Edison Lobão, políticos estavam adulando eleitores para irem se recadastrarem e muitos deixaram de ir ou até mesmo não quiserem atualizar seus dados cadastrais diante a justiça eleitoral,por conta da insatisfação da prestação de serviço público dos atuais políticos. Resultado disto é o cancelamento de quase quatro mil títulos eleitorais.  Um cidade com quase dezenove mil eleitores e pouco mais de onze mil eleitores, afirma dados do TRE.

Desses onze mil eleitores, o atual cenário se desenha que 30% não irá comparecer as urnas, restando somente 70%. O candidato ao cargo de executivo que obtiver pouco mais de 40% está eleito, pois o eleitorado está mais criterioso e exigente. ( Conhecedor dos seus direitos.)

As coisas estão realmente invertidas, Prefeito querendo processar vereador por fiscalizar e fazer valer o direito constitucional. Está no regimento interno e até mesmo na constituição federal ( O vereador é inviolável em seus atos diante o cargo ) Mas parece que o prefeito faltou essa aula.

Segundo o Vereador, “atos como esse que tem levado o município ao verdadeiro descredito eleitoral”.

O Delegado Prefeito, pensa que está administrando uma delegacia, não uma prefeitura, palavras de outros parlamentares ao comentar do caso que envolveu o nobre parlamentar Bebé Taxista. [ Áudio abaixo ]

Acompanhe o áudio, onde o vereador desabafa diante tal fato.  

Na manhã desta segunda feira, 25, uma equipe da CEMAR se dirigiu até a prefeitura, mas não encontrou ninguém para comunicar o corte da energia para os prédios públicos.

Foi onde um dos funcionários da CEMAR, informou ao servidor da Câmara Municipal, que fica em anexo ao complexo público, criando na gestão do Ex-prefeito ITA.

É notório o desinteresse por parte do “Grupo” do prefeito em “ingerir” a  cidade, pois não é de hoje que dívidas enormes vem se acumulando por parte da Prefeitura com a empresa CEMAR.

Infelizmente a realidade é essa, incompetência e falta de transparência com erário , a população quem paga por isso. Enquanto houver a bajulação de políticos incompetentes em administrar os recursos públicos, será daí pra pior.

Em declarações, vereador André do Lanche afirma que irá desempenhar da melhor forme possível a atribuição na qual lhe foi designada, inclusive agradece ao Prefeito Geraldo Braga por confiar na sua pessoa.

O vereador Afirma, “sou osso duro de roer, não irei tirar o direito de ninguém aqui, só irei desempenhar meu papel de líder de Governo”

Veja todos os detalhes no vídeo em anexo.

A pré-campanha de Dione Alves, tem sido uma pedra no sapato dos poderosos e milionários, donos do poder ($$$$$), mas ocorreu algo inusitado, um dos pré-candidatos(a) a prefeito foi até a residência do ex-prefeito e candidato Dione Alves, implorar para que venha se seu(a)  vice.

Se esse cidadão  foi fazer esse pedido, ele(a) está vendo algo que não estamos vendo? Ou ele(a) está declarando que Dione é o próximo prefeito?

São articulações dos bastidores, mas sabe-se que Dione é o candidato, na qual a população aclama e pede a sua volta, infelizmente o ex-prefeito ( atual Prefeito Edilomar Miranda ) só vai deixar rastro de cobra, diferente de Dione, na qual deixou toda a população apaixonada pelo seu desempenho quando Prefeito.

Quem será esse pré-candidato (a)? Veremos nas próximas cenas.