MONTES ALTOS- CPL decreto muda o presidente da tão importante área administrativa do município.



Nos dispositivos da lei, o atual gestor municipal nomeia os novos componentes da CPL.



DECRETO Nº 002/2019

Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação para conduzir e julgar os processos licitatórios nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.
O Prefeito do Município de Montes Altos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo Art. 51 da Lei 8.666/93.
R E S O L V E:
Art.1º- Fica designado como PRESIDENTE DA CPL a Senhora MORGANA BARROS DA SILVA, portadora do RG sob o nº RG 034428732007-1 e inscrita no CPF/MF 057.513.383-08, para Presidir a Comissão Permanente de Licitação.
Art.2º - Ficam designados como membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO os servidores efetivos abaixo relacionados:
  • JACILDO SILVA SOARES - concursado
  • NEUSILDETE MARIA SOUSA GUIMARAES - concursada
Art. 3º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 4º. A Comissão Permanente de Licitação terá sua atividade até 31/12/2019.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto 001/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Montes Altos, 02 de Janeiro de 2019.
AJURICABA SOUSA DE ABREU
Prefeito Municipal

IMPERATRIZ- Prefeitura de Imperatriz e a empresa Canal Comunicação estão na mira do MP



O Ministério Público através da 6ª Promotoria Especializada cujo titular é o promotor de Justiça, Albert Lages Mendes instaurou o Inquérito Civil Nº 009/2018 para investigar o “Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 003/2017-ASCOM, firmado em 23/10/2018 entre a empresa Canal Comunicação Ltda e a Prefeitura de Imperatriz, para prestação de serviços de publicidade”.

Segundo o documento do Ministério Público de Imperatriz que o Blog do Ludwig teve acesso diz que:

“Considerando as informações contidas na Notícia de Fato nº 058/2018, SIMP nº 011599-253/2018, obtidas através de documentos encaminhados pelo Município de Imperatriz, referente ao processo de licitação nº11.006.005/2017-ASCOM, Concorrência Pública nº007/2013 para a contratação de prestação de serviços de publicidade que resultou na assinatura do Contrato nº003/2017-ASCOM;

Considerando que o contrato firmado entre o Município de Imperatriz e a Canal Comunicações Ltda, CNPJ nº02.351.777/0001-26, assinado em 30.10.17 tinha prazo de vigência de 12(doze) meses;

Considerando que o Município de Imperatriz assinou o aditivo nº 002 em 23.10.18, prorrogando o contrato nº003/2017-ASCOM, conforme publicação nos Jornais “O Estado do Maranhão” e “O Progresso”, edição de 24.10.18, por mais 12 (doze) meses;

Considerando que a propaganda institucional não tem natureza de prestação contínua, o que impede a sua prorrogação nos termos no art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº839016, após consulta formulada pela Câmara Municipal de Governador Valadares: “Ementa: CONSULTA- CÂMARA MUNICIPAL- 1) CONTRATO DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS – SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA – NECESSIDADE PÚBLICA PERMANENTE – VIGÊNCIA CONTRATUAL NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.6666/93 – 2) CONTRATO DE PUBLICIDADE COM AGÊNCIA DE PROPAGANDA – NÃO ENQUADRAMENTO COMO SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA – VIGÊNCIA CONTRATUAL NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 57 DA LEI N.8.666/93 – 3) NEM TODO SERVIÇO CONTÍNUO É, NECESSARIAMENTE, ESSENCIAL”.

Considerando que é nulo o contrato aditivo, tornando nulo, igualmente, de pleno direito, todos os atos administrativos subsequentes, inclusive os pagamentos, porventura já efetivados, além de quaisquer outros atos até aqui praticados;

Considerando que a Administração Pública, no exercício do seu poder-dever de autotutela, tem o dever de declarar nulos, de ofício, e com efeito ex tunc, os atos administrativos ilegais;

Considerando a Recomendação nº 003/2018-6ªPJ/Esp-Itz (REC-6ªPJEITZ-12018), que recomenda a imediata anulação de ofício, mediante procedimento próprio, de todos os atos administrativos até aqui praticados referentes ao Aditivo nº 002 ao contrato nº 003/2017-ASCOM, tornando sem efeito a publicação do mesmo, bem como recomendando a apuração das responsabilidades dos representantes do município;

Considerando que o art. 3º da Resolução nº 164/2017-CNMP aduz que “o Ministério Público, de ofício ou mediante provocação, nos autos de inquérito civil, de procedimento administrativo ou procedimento preparatório, poderá expedir recomendação objetivando o respeito e a efetividade dos direitos e interesses que lhe incumba defender e, sendo o caso, a edição ou alteração de normas”, prelecionando em seu §2º que “Em casos que reclamam urgência, o Ministério Público poderá, de ofício, expedir recomendação, procedendo, posteriormente, à instauração do respectivo procedimento.”;”

E resolve “Instaurar o INQUÉRITO CIVIL Nº 009/2018/6ªPJEsp-Itz, nos termos do art. 129, II e VI, da Constituição Federal, art. 25, IV, “a”, da Lei nº 8.625/93, arts. 1º e 4º da Resolução CNMP nº 23/2007, para colher elementos de informação sobre os fatos e precisar a autoria visando à propositura de Ação Civil Pública, ou promovendo, se for o caso de inexistência de fundamentos para a ação, o arquivamento dos autos, bem como acompanhar a observância à Recomendação nº 003/2018-6ªPJ/Esp-Itz, tudo nos termos da lei...”. 



POSTAGEM DO BLOG: http://www.blogdoludwig.com/

CAVALO DE AÇO- Polêmica em Imperatriz



Apenas três perguntas simples feitas através das redes sociais, que deixaram as pessoas dividas e o Presidente do Clube, Adauto Carvalho, com os nervos à flor da pele, tanto que a turma das cortesias e das "Itaipavas 0800", foram acionadas para defender o presidente, sem que te tivesse sido feito qualquer denúncia ou mesmo ofensas. As perguntas foram as seguintes:

- Os ingressos são feitos onde? Qual é a gráfica que os confecciona ou é feito pelo próprio time?

- Quais os meios de segurança adotada pelo time para evitar falsificações?

- A loja do Cavalo de Aço, os lucros são do time ou da diretoria?


Postagem feita pelo PORTAL DO FREI - Por Rui Porão


Nós últimos dias, o empresario e proprietário do Portal do Frei, tem ido nas redes sociais com essas perguntas, com esse questionamento, tornou-se motivo de bate boca nas redes sociais. 

MONTES ALTOS - Alô , Alô Câmara de Vereadores, a prefeitura não cumpre a LAI ( A cidade está Jogada as traças )




Prefeito Municipal - Montes Altos



Em pleno período de campanha eleitoral ( 2016 ) , o atual grupo politico que encontra-se na gestão, falavam em uma plena mudança, rumores das redes sociais, informa que essa mudança nunca chegou ao município, mudança essa até no descumprimento de lei Federal, imagina as demais. .
Cadê o parlamento mirim? Cadê o Presidente da Câmara? Cadê os Vereadores que tem esse papel de fiscalizar tal feito.?

Câmara de Vereadores de Montes Altos
O município, passa por dias tenebrosos, atrasos salarias, denuncias de irregularidades por meio do Ministério público, denúncias da população nas ruas e até o Vice – Prefeito usou a tribuna para denunciar algumas irregularidades apontadas na prestação de contas do exercício de 2017.

A população nas redes sociais, questionam o posicionamento de diversos vereadores, dizem que o legislativo, não está representando a voz do povo.



Denúncias das redes sociais:

A cidade está abandonada, não tem evolução, não tem emprego, não tem renda, uma eleitora nas redes sócias (…) “ A cidade não tem emprego, por interesse politico, se um dia a cidade evoluir e passar a gerar emprego, a politicagem acaba, por que os candidatos não usarão o velho argumento, que irá dá um emprego para alguém da família ou até mesmo agregar algum veículo, como fizeram com as caminhonetes alugadas para transporte de alunos.

Resultado da inercia do legislativo é o não cumprimento da lei -  LAI lei da informação. 

Cadê a Transparência


Montes Altos aposta em 2020, em novos nomes, novas ideias, novas ideologias e sem paixão politica ou partidária. 


MONTES ALTOS- Ex Secretario Clóvis, rebate alguns áudios na rede social.






Com o baixo desempenho em suas atividades a frente da secretaria municipal de Infraestrutura de Montes Altos, O ex secretário Clóvis Barros Pimentel, relata o que é feito atualmente em estradas vicinais do município, todo esse contexto redigido por um áudio nas redes sociais.
Relata que os serviços alí feitos, não passam de um tapa buraco, que em sua gestão também foi feito esse tipo de serviço. Será que vão ficar somente tapa buraco?
O ex: Secretário não comentou, mas, já está articulando para sua pré campanha, agora com a palavra a população de Montes Alto. Eles quem responderão para o Articulador Domingos Franças, quem lidera o grupo politico que apoia o Atual Prefeito.

Em uma reunião do grupo UNIÃO, liderada pelo Sr. Domingos França, o mesmo afirma que os dois candidatos do grupo, possa ser o Sr Clóvis ou Sra Júlia ( Advogada).


Nos bastidores, Domingos França está articulando a todo custa para tentar alavancar o nome do ex secretário Clóvis, que na gestão atual, resolveu pular do barco, por não ter voz, nem autonomia para direcionar seu trabalho. Mas outras pessoas dizem algo contraditório, dizem que ordens vieram do Sr. Domingos França. 
Enquanto isso a população de Montes Altos, sofre pelo descaso e falta de infraestrutura, o atual secretário de Infraestrutura, também não teve êxito, recentemente, houve um desmoronamento de uma via de acesso de um bairro para o centro da cidade e até o momento, não há nenhuma solução para tal feito.



Trecho que liga a vila Angical com o centro da cidade




Segue o desabafo do ex: Secretario de Infraestrutura. 

" Boa tarde amigos, boa tarde amigas, boa tarde pessoal do grupo ,seguinte vi alguns áudios aí parabenizando a nova gestão da secretaria de infraestrutura, pelo bom serviço desenvolvido junto às comunidades e aqui também quero parabenizar a secretaria e parabenizar as pessoas que trabalho lá, pelo bom serviço desenvolvido, estão de parabéns não só as pessoas que fizeram o serviço mas também as pessoas que receberam e vão usufruir desse trabalho.
Com relação à que não foi pego nenhum valor para fazer esse serviço, por algumas vezes também eu tive na mesma região e foi recebido valores para fazer os serviços que nós fizemos na época não foi diferente de agora também foi um serviço tapa-buraco todos lembram ali a ladeira da unha volta da unha, tava ali um período do inverno aí que caminhões atolado no dia mesmo que nós fomos lá para fazer serviço de um caminhão atolado lado outro dia nós puxamos o caminhão e fizemos a intervenção, além de melhoria e ficou passando até hoje, tranquilamente ali porém estrada de chão é estrada chão, com inverno, com a falta de manutenção vai destiorando novamente hoje aqui, ali como os demais né já veio a necessidade uma nova Intervenção de melhorias, foi feito agora, com relação a outros áudios aqui da região do salto nessa estrada aí,nós também estivemos lá com o seu preço de melhorias que melhorias algumas vezes colocamos Piçarra, também eu acho que as pessoas se recorda que nós estivermos lá com a gente para ter acesso a cavalgada aí do Dimir Bandeira, foi um pedido do secretário Dimir Bandeira e nós atendemos, e não teve a participação financeira dessa comunidade nós tivemos ali com uma carregadeira alugada com caçambas também uma caçamba alugada e não teve nenhum valor financeiro dessas pessoas, depois nós tivemos lá novamente na região dos Salto fizemos novamente uma terraplanagem.
E aí já teve uma participação financeira de alguns amigos lá daquela região. Mas o que foi colocado lá, depois agora já eu estava para sair da secretaria novamente teve uma outra melhoria de raspagem a pedido deles lá, até não queria fazer justamente porque nós não tínhamos eu não tinha a logística para colocar Piçarra né, não tinha caçamba não tinha carregadeira não tinha óleo diesel não tinha para me fornecer.
E aí conversando com o pessoal de lá eles se colocaram à disposição e te faria uma vaquinha entre si e colocar o petróleo na patrol para fazer uma nova raspagem, pois as costela de vaca muito grande lá isso foi eles que se reuniram foi eles que fizeram a coleta foi eles que pagaram eles que colocaram dinheiro no posto de gasolina e pagar o valor não tive nenhuma interferência nisso quem arrecadou Isso aí foi o Rafael do doriel.
Rafael do doriel que a simples saber nem fazer campanha na época para o então candidato Ajuricaba fazia campanha era para o outro grupo do Júnior bodão, mas nem por isso Rafael chegou para outras pessoas que são necessitam usuários daquela estrada e não é porque o Rafael fazia parte de um outro grupo, que eu ia dizer não para o Rafael, muito pelo contrário eu e faço é apoiar qualquer um que vem qualquer lado, hoje nós não temos que estar aqui com palanques montados, nós não temos que estar aqui com paixões políticas como muitos aí dizem que não tem paixão dizem que não tem lado, mas no fundo no fundo tem paixão política sim ,muitos aí tem palanques montados sim nunca desmontaram os palanques e às vezes por isso que Montes altos não funciona porque não desmontam os palanques, ficam com suas paixões políticas que não servem para nada, ficam com seus questionamentos nas redes sociais que não contribui para nada né, mas tudo bem, nós vivemos num país democrático quem sou eu para dizer . Não é ótimo que essas pessoas façam essa essa oposição façam Suas críticas dentro daquele que acharem que é necessário e nós aqui faremos o que houve e respeitar o ponto de vista. "

Começou o jogo de a culpa é sua, a culpa é de fulano e assim a politicagem prevalece. Esperamos por um Brasil melhor, respeito de valores, respeito ao cidadão e não por interesses pessoais. 


IMPERATRIZ - Bebé Taxista, cobrando recursos " atrasados" para melhoria da APAE



No ano de 2018, APAE recebeu aproximadamente R$1.284.554,46, sendo que o saldo para a mesma receber, é de R$ 262.500,00. Agora surge uma dúvida para a população e vereadores, prefeitura informa que já foram pagos, quase todo o valor empenhado. 

O Sr. Vereador, Bebé Taxista ( PEN ), há dois meses, tem denunciado nas redes sócias e tem sido uma oposição firme contra o atual prefeito Assis Ramos. Mas surge essa questão, quem está errando nos números? Prefeitura em suas notas, informam que já pagaram o montante de 90% da dotação anual, do outro lado o Sr Vereador, informa que a prefeitura deve mais de um milhão para a APAE. 

Para comparação de valores, Baixe aqui 



Vereador Bebé, afirma que APAE está em deficit junto aos recebimentos mensais. 




Quem vencerá essa queda de braço? De um lado os números e do outro os extratos de pagamento.  


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