A Justiça mandou a Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins, no sudeste do estado, conceder o reajuste de 33,24% do piso nacional do magistério, elevando o salário dos professores para R$ 3.845,63. A informação foi repassada à imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

A decisão liminar foi proferida pela Justiça no último dia 07 de março de 2022, em uma ação ajuizada pelo sindicato. O processo ainda está com prazo em aberto para que o Município de Porto Alegre possa recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

“O reajuste do piso é um direito legítimo dos professores da educação pública, é necessário que as gestões municipais se comprometam com o seu cumprimento e se atentem para aplicação do reajuste na carreira conforme o plano de carreira”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Com base na Lei do Piso (n° 11.738/2008), o Governo Federal reajustou em 33,24% o Piso Nacional do Magistério, ou seja, o valor mínimo do salário dos professores. Para 2022, o piso é de R$ 3.845,63 - devendo o pagamento ser retroativo a janeiro.

O prefeito de Porto Alegre do Tocantins é Rennan Nunes Cerqueira (PL).

Conforme dados da Justiça Eleitoral, o Maranhão terá pouco mais de quarenta e cinco mil novos eleitores que votarão pela primeira vez, onde, irão contribuir com a democracia.

O eleitoral é dividido em todo o estado e com base em informações atualizadas até Fevereiro deste ano, contabiliza-se assim;

16 – Anos ( 12.587) Masculino – 5.532 / Feminino – 7.055

17 – Anos ( 32.448) Masculino – 14.802 / Feminino – 17.646

O cenário eleitoral para as eleições deste ano, conta com novos eleitores que contribuirão com o estado democrático de direito.

Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Os prejuízos causados aos cofres públicos do município de Bom Jesus das Selvas, já contabilizam mais de 25 milhões na gestão do atual prefeito Fernando Coelho.

Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), informados pela própria prefeitura, e também das folhas enviadas ao Ministério Público Estadual, comprovaram que existem centenas de funcionários que recebem sem trabalhar. Alguns concursados, que sequer moram na cidade há muitos anos, mas, continuam recebendo seus proventos, outros que mesmos concursados, trabalham em empresas privadas(para esses casos, o prefeito contrata outro funcionário, para exercer o cargo do concursado que não trabalha). E pra tornar mais grave a situação, tem gente que nunca sequer pisou na cidade, mas, recebem seus gordos salários todo mês.

Tudo isso para que o prefeito mantenha seus aliados e todo o seu aparato politiqueiro. Prática que já duram longos 06 anos.

Enquanto a população passa fome, sofre por falta de serviços essenciais, principalmente na área de saúde e saneamento básico, o prefeito sem nenhum escrúpulo saqueia e onera as folhas de pagamento, cometendo escancaradamente e escandalosamente diversos crimes entre eles: dano ao erário e crime de improbidade administrativa.

Lembrando que as informações podem ser acessadas através do link do SIOPE.

Fonte: Reprodução / Redes Sociais

Segundo informações, semana passada uma suposta “funcionaria fantasma” foi denunciada no Ministério Público, após diversas tentativas de encontrá-la em seu posto de trabalho, sem êxito o denunciante resolveu levar o caso para o MPMA .

Conforme denúncia apresentada ao MPMA a suposta funcionaria fantasma não frequenta o seu local de trabalho, tão pouco cumpre sua carga horária. O denunciante afirma que todo o esquema é de total conhecimento do prefeito e de um advogado da atual gestão, na qual, é namorado do mesmo.

Com base na denúncia ao Ministério Público, é vergonhoso para uma gestão que pregava honestidade e transparência, afinal, é dinheiro público e de certa forma é questionável por qualquer cidadão. Como diz a própria lei, suspeitar não crime, no entanto, cabe ao MPMA investigar e esclarecer os fatos.

O deputado federal Hildo Rocha, o prefeito de Marajá do Sena, Lindomar Araújo e a prefeita de São Pedro da Água Branca, Marília Gonçalves se reuniram com a Secretária Nacional da Defesa Civil Substituta Karine da Silva Lopes com a finalidade de solicitar ajuda do governo federal para os municípios que foram seriamente afetados pelas fortes chuvas que tem ocorrido no interior do Maranhão. 

“Diversos municípios do Maranhão foram prejudicados pela ação das chuvas, entre eles estão Marajá do Sena, Santa Quitéria, Mirador, Barra do Corda, Estreito, Grajaú e São Pedro da Água Branca. A maioria dos municípios atingidos pelas chuvas intensas não tem condições financeiros para bancar a reconstrução das estradas e recuperação de outros bens públicos que foram totalmente ou parcialmente destruídos em consequência dos temporais que afetaram essas localidades. Diante dessa realidade, viemos aqui em busca de meios para solucionar as grandes dificuldades hoje vivenciadas por esses municípios”, explicou Hildo Rocha.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal.

Estradas destruídas e serviços afetados

O prefeito Lindomar Araújo que participou da reunião destacou que praticamente todas as estradas municipais foram afetadas.

“Marajá do Sena foi assolada por terrível enchente que causou prejuízos incalculáveis. Órgãos públicos foram prejudicados, as estradas foram destruídas e pontes caíram afetando diretamente o transporte escolar. Enfim, precisamos reconstruir a cidade. Dessa forma, solicitamos inicialmente ajuda do governo estadual e agora estamos pleiteando o apoio do governo federal a fim de que possamos obter meios de reerguer nossa cidade que é formada por um povo bravo e lutador que apesar de tudo não desiste”, comentou Lindomar.

Marilia Gonçalves, prefeita de São Pedro da Água Branca, comentou as dificuldades ocasionadas pela enchente do Rio Tocantins. 

“São Pedro da Água Branca também vive momentos difíceis em razão do excessivo aumento do volume de água do Rio Tocantins. Nós não dispomos de meios para proporcionar a devida assistência que as famílias desabrigadas necessitam. Assim sendo, decidimos pedir socorro ao governo federal, por meio da Secretaria Nacional da Defesa Civil. Aproveito para agradecer ao deputado Hildo Rocha e à Dr. Karine, pela receptividade e pela boa vontade demonstrada”, declarou a prefeita. 

A Secretária substituta da Defesa Civil, Karine da Silva Lopes, assegurou que as demandas apresentadas na reunião serão tratadas como prioridade. 

“Os dados enviados por meio do Sistema Integrado de Informações e Desastres serão analisados pelos técnicos do órgão e vamos tratar os casos aqui relatados como prioridade” afiançou Karine.

Caso Prefeito Bartolomeu e o não cumprimento de decisão judicial.

Sob o processo Proc. n. 0800562-83.2021.8.10.0131 de autoria do ex-prefeito Dário Sampaio, na qual é servidor público do município, concursado, entrou na justiça para que fosse reintegrado ao quadro efetivo do município, onde esteve afastado por exercer o cargo de Prefeito do município entre 2017 a 2020. Diante decisão judicial expedida pelo juiz de direito; Huggo Alves – Comarca de Senador La Rocque/Ma com a seguinte sentença;

Conforme decisão em agravo de instrumento de ID 58566240, houve o provimento do agravo com a reforma da decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo demandante. Destarte, com o fim de dar fiel cumprimento às determinações emanadas no decisum, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISÃO DE ID 58566240, sob pena de multa por dia de descumprimento, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intimem-se as partes da presente decisão. À secretaria para que verifique se transcorreu o prazo para apresentação de contestação pelo requerido, certificando nos autos, em caso positivo. O presente despacho vale como mandado. Intime-se. Cumpra-se.

O Prefeito Bartolomeu não cumpriu a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Luis e nem o despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, acarretando em descumprimento e danos ao erário, por causar despesas aos cofres públicos com intenção de prejudicar o servidor público. 

PERSEGUIÇÃO

Segundo os bastidores, essa atitude do Professor Prefeito Bartolomeu é algo danoso aos cofres públicos, afinal, as multas serão pagos com o dinheiro público ( Prefeitura) e não pelo prefeito. A decisão que a justiça deveria tomar é; que devido o município não ter cumprido uma decisão judicial o Professor Bartolomeu (pessoa física) teria que ser responsabilizado, determinando multa ao prefeito junto ao seu CPF e determinado a disponibilidade de bens caso não venha pagar às multas. Más línguas afirmam que essa atitude do Professor Bartolomeu é perseguição política.

PRAZO E DESCUMPRIMENTO

Em um segundo despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, que foi estipulado o prazo de 72 horas para que viesse reintegrar o servidor público Dário Sampaio ao quadro efetivo do município, pois, o prefeito Bartolomeu tem causado danos irreparáveis pelo não cumprimento dos despachos emitidos pela justiça. Multas e salários atrasados já ultrapassam R$ 300.000,00 e tudo isso sairá dos cofres públicos, você cidadão é quem vai pagar essa conta. Tudo isso por irresponsabilidade de um gestor perseguidor e sem compromisso com a população.

PRISÃO DO PREFEITO

Segundo informações que chegaram ao blog, será dado entrada em um pedido de prisão do prefeito por descumprimento de ordem judicial e desacato, pelo fato do mesmo não se manifestar nos autos. Segundo os despachos pela comarca de Senador La Rocque, é alvo muito grave o qual o prefeito acometeu.

Espera-se que diante tudo isso a justiça seja feita e a população não venha ser penalizada com já vem sendo vítima de uma gestão pífia e sem compromisso como vem demonstrado.

Veja abaixo os despachos.

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