GOV. EDISON LOBÃO – Prefeitura tem que entregar cestas dos meses anteriores, somando três kits de cestas para alunos da rede pública | Prefeito, cumpra a lei Federal não é favor é obrigação.


Prefeitura divulga nas redes sociais a entrega de kits da Merenda Escolar, sendo que é obrigação do gestor público entregar merenda escolar para os alunos em período de pandemia, pois é lei.

Conforme divulgação oficial da Prefeitura, a atual gestão tende entregar três kits para cada aluno que conforme o período que estão sem aulas é equivalente há três meses, sendo que a rede pública estar sem aula devido a pandemia do COVID-19.



Alô população, não se deixe enganar! Cobre o Prefeito é seu direito receber, caso não receba, procure o Ministério Público Federal.


SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - A Farra com autopeças está grande, contrato de R$ 526.000,00 mais de meio milhões com peças para veículos! Quantos veículos o município tem?


Uma prefeitura do porte de São Pedro da Água Branca, não tem a mínima capacidade técnica e financeira em arcar com tais despesas. Mas, fica um questionamento, quantos veículos constam na frota própria do município?? ( Veículos do Município





Valores altíssimos como esses tem afetado o funcionamento saudável da máquina pública, pois é por meio de planejamento e contenção de despesas que a máquina pública trabalha em prol da população. No entanto, a sociedade tem alegado nos quatro canto da cidade que o prefeito não tem feito nada em prol da sociedade a não ser para beneficio próprio, relatos esses, que são rotineiros na redes sociais por meio de plataformas virtuais.



Diante os valores e o questionamento acerca da frota de veículos do município, espera-se que o Prefeito se manifeste e justifique para a população tais gastos com autopeças em Imperatriz.



INFORMAÇÕES DOS CONTRATOS 



171857 150 / 2020 040 / 2020 29/05/2020

171859 151 / 2020 040 / 2020 29/05/2020

171860 152 / 2020 040 / 2020 29/05/2020




Após ataque com fogos de artifício, Toffoli aciona órgãos de segurança e justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acionou órgãos de justiça e segurança para providências sobre os ataques com fogos de artifício lançados em direção ao prédio do STF na noite desse sábado (13).

 

Toffoli pediu providências ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, ao secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre as ameaças e as notícias fraudulentas contra o STF.

 

Nos despachos, Toffoli pede apuração e responsabilização penal dos que deferiram e financiaram os ataques e ameaças ao Supremo na noite do sábado, inclusive por eventual delito de organização criminosa, e cita o nome de possível suspeito.

 

Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem filma por mais de 4 minutos os fogos sendo lançados em direção ao prédio do STF.

 

Em nota, o presidente do STF afirma que o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo que simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Segundo Toffoli, essas atitudes são financiadas ilegalmente e têm sido estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo tenta estabelecer com todos, afirma.

 

Ainda na nota, Toffoli diz que o STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta. O presidente do STF encerra afirmando que buscará todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para a defesa dos ministros e da instituição.

 



O relator da investigação sobre as ameaças deferidas contra o Supremo, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestou. Nas redes sociais, disse que o STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocraticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. Alexandre de Moraes conclui dizendo que a lei será rigorosamente aplicada e que a Justiça prevalecerá.

 

Também em nota, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que todo o poder emana do povo e, por isso, todas as instituições devem respeitá-lo, respeitando ainda a vontade das urnas. Mendonça diz que devemos agir por esse povo, compreendê-lo e ver a crítica e manifestação desse povo com humildade. Na democracia, afirma o ministro da Justiça, a voz popular é soberana.

 

Em seguida, André Mendoça diz que a democracia também pressupõe o respeito às instituições, seja a presidência da República, o Congresso ou o STF e que, portanto, todos devem fazer uma autocrítica. Diz ainda que não há espaço para vaidades e que o momento é de união.

 

O ministro da Justiça encerra afirmando que o Brasil e o povo devem estar em 1º lugar.

MONTES ALTOS – AUTO POSTO SANTA ROSA FIRMOU CONTRATO COM A PREFEITURA, CUJO O VALOR DE R$ 874.297,50 PARA FORNECER COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE.


Ano eleitoral aparenta que os contratos estão bem favoráveis a pandemia, inclusive ao combustível. O Posto Santa Rosa em Montes Altos, firmou contrato quase que milionário com a prefeitura, tendo em vista que contratos de anos anteriores eram bem inferiores ao respectivo supracitado.


O que estás acontecendo? Será se houve uma inflação no combustível do respectivo posto? Sendo que o combustível no país inteiro teve uma baixa significativa.


Bom, o que se sabe é que essa é a realidade de Montes Altos. Amigos do Rei, amigos do poder.


Dados dos referidos contratos. 

163035 012 / 2020 041 / 2019 13/02/2020
163050 013 / 2020 041 / 2019 13/02/2020
163054 014 / 2020 041 / 2019 13/02/2020
163055 015 / 2020 041 / 2019 13/02/2020
163057 016 / 2020 041 / 2019 13/02/2020
163058 017 / 2020 041 / 2019 13/02/2020
163061 018 / 2020 041 / 2019 13/02/2020
163063 019 / 2020 041 / 2019 13/02/2020

Relator no TSE consultará Moraes sobre incluir 'inquérito das fake news' em ações contra Bolsonaro

PT quer que TSE inclua provas do inquérito nas ações que pedem cassação de Bolsonaro. Alexandre de Moraes é relator de inquérito no STF que apura disseminação de fake news.




O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (12) consultar o ministro Alexandre de Moraes, também do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o eventual uso das provas do "inquérito das fake news" em ações contra a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.

As ações pedem a cassação da chapa, e o PT quer que o TSE inclua as provas do inquérito nos processos. Og Fernandes é o relator das ações e do pedido. Não há prazo para Alexandre de Moraes se manifestar.

Alexandre de Moraes é relator do inquérito que tramita no STF e apura a disseminação de conteúdo falso na internet, além de ameaças a ministros do tribunal.

Em maio, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito. Os alvos são aliados de Bolsonaro.

Og Fernandes quer saber se as perícias realizadas no material apreendido foram concluídas e se as provas produzidas na apuração "guardam pertinência temática" com as ações que tramitam no TSE.

Para o relator do caso no TSE, é "inegável" que as diligências da PF "podem ter relação de identidade" com as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.


"Se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens falsas contra a coligação requerente, pelo aplicativo WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2018", explicou o ministro.

Se Moraes entender que as diligências foram concluídas e que há relação entre os casos, Og pede que ele já envie os dados ao TSE.



Ministério Público Eleitoral
No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que há "nítido liame entre os fatos" apurados no inquérito e nas ações, "ainda que o conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso".

Góes chegou a mencionar o fato de o empresário Luciano Hang, aliado de Bolsonaro e alvo da operação da PF em maio, também figurar no processo do TSE.

"Apura-se eventual disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral, em favor da campanha dos representados, por meio do WhatsApp. No inquérito, há indícios de que Luciano Hang, apontado como um dos financiadores da campanha dos representados [...] integraria, desde 2018, grupo de empresários que financiariam o impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas", escreveu o vice-procurador-geral.


Desde o início das investigações, Hang nega envolvimento em irregularidades.

Segundo o MP Eleitoral, o fato de o inquérito tramitar sob segredo de Justiça não inviabiliza o compartilhamento de informações.

Brill de Góes argumentou ainda que as informações do inquérito podem "desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida" nas ações do TSE.

Isso porque, conforme o vice-procurador, foi determinada a quebra de sigilo, e pode haver indícios sobre eventual financiamento de disparos em massa.

"As diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial", argumentou Góes.

Defesa de Bolsonaro
Para os advogados do presidente, não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas.

Segundo a defesa, o pedido do PT representa mais um “inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e desconexo com o que é aqui discutido”.

“Requerer ao colendo Supremo Tribunal Federal que o conteúdo investigado seja carreado a estes autos, considerando o quantum discutido lá, notícias falsas de caráter atentatório aos insignes ministros da Corte, em nada acrescenta aqui. Ressaltando, ainda, o princípio da independência das esferas”, escreveu a defesa.

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