FOTO: Divulgação | Câmara de Vereadores

A população de montes altos, sofre pelo descaso legislativo e executivo, não adianta vir para redes sociais falar algo e na prática fazer diferente. Cadê o dinheiro do pré-sal? Virou Bufa de Alma?

Será se os vereadores conversaram baixinho no ouvido do Prefeito?  O dinheiro veio, mas; aplicado isso ninguém sabe.

#cadeosdinheiro!
#cadeatransparencia

Neste domingo, 29, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, anunciou, em transmissão ao vivo no canal do BNDES no YouTube, iniciativas que dão sequência às medidas iniciais de combate aos efeitos da pandemia de coronavírus, anunciadas no domingo  passado, 22.

"O BNDES está trabalhando em coordenação com todos os entes do governo federal para entregar o máximo que a sociedade brasileira precisa", disse o presidente do Banco, Gustavo Montezano. “O

BNDES está engajado e com afinco para enfrentar essa crise. Esse é o papel do banco, uma função anticíclica, de operar nestes momentos difíceis”.

Novas iniciativas foram apresentadas para reforçar o sistema de saúde e preservar vidas, além de atenuar os efeitos da pandemia na economia e nos empregos dos brasileiros. São elas, a seguir:

Programa BNDES de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus, com foco em saúde; e
Operacionalização de R$ 40 bilhões em recursos para financiar a folha de pagamento das empresas e evitar demissões
Acompanhamento das primeiras medidas
Em dois dias, a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos (standstill) já gerou solicitações de 259 clientes diretos do BNDES, de todos os setores da economia, num total de 425 contratos. Isso significa 15% de todas as empresas que tinham direito à suspensão e valor de R$3,6 bilhões. Já para as operações indiretas, os bancos parceiros que repassam as linhas do BNDES terminam, até a próxima semana, a implantação dessa solução do standstill, estando aptos a receber propostas dos clientes a partir do dia 1º.

Em relação à linha BNDES Pequenas Empresas, o Banco está ampliando a transparência e informações sobre os agentes financeiros que oferecem essa linha nas diferentes regiões, para os diferentes portes de empresa, assim como os desembolsos e taxas medias de cada um desses agentes (http://www.bndes.gov.br/atuacaoagentes). Uma apresentação dessa ferramenta foi feita ao vivo durante a transmissão.

Novas medidas já aprovadas
Com as novas medidas, o BNDES está envolvido em programas que levam a um impacto positivo na economia de R$ 97 bilhões. Além dos R$ 55 bilhões aprovados na semana passada (R$ 20 bilhões de transferência de recursos do fundo PIS/PASEP para o FGTS, R$ 19 bilhões para suspensão de pagamentos de operações diretas, R$ 11 bilhões para suspensão de pagamentos de operações indiretas e R$ 5 bilhões para reforço da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas), o Programa "BNDES Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus” vai injetar R$ 2 bilhões no setor da saúde e o crédito para folha de pagamentos prevê o apoio às empresas de R$ 40 bilhões, entre recursos do Tesouro Nacional e de bancos de varejo.

Outros projetos estão ainda em preparação, destinados ao setor público e para apoio ao setor aéreo. “O movimento da semana passada foi um movimento transversal, no qual abarcamos todos os setores, e agora a gente começa com ações setoriais”, explicou Montezano, indicando o setor de saúde como o primeiro a ser atendido.

Programa "BNDES Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus”
A nova linha de R$ 2 bilhões visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais, bem como de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde serão contempladas. Ao mesmo tempo, o Programa buscará apoiar a ampliação do número de leitos de UTI, especialmente em regiões que apresentam níveis elevados de carência em infraestrutura.

O @bndes anuncia medidas no apoio de entrega de 3mil novos leitos emergenciais de UTI, 15mil respiradores, 5mil monitores e 80mi de máscaras cirúrgicas, financiamento de folha de pagamentos de cerca de 1,4mi de empresas e 12,2mi de trabalhadores. Detalhes https://t.co/4Rnwt0ZMWY

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 30, 2020

Com os recursos do Programa, estima-se, por exemplo, que a quantidade de leitos de UTI seja ampliada em 3 mil, o equivalente a mais de 10% da disponibilidade atual de leitos do SUS no país. O número de respiradores pulmonares deverá aumentar em 15 mil, o correspondente a 50% da demanda total do SUS prevista para os próximos 3 meses. Os monitores aumentarão em 5 mil, o que corresponde a 20% da demanda do SUS para os próximos 4 meses. Por fim, o número de máscaras cirúrgicas deverá aumentar em 88 milhões, o que representa um terço da demanda total do SUS prevista para os próximos 4 meses. Isso demonstra a importância do BNDES na redução dos efeitos da crise e na promoção de melhorias na capacidade de atendimento do crescente número de casos.

Poderão pleitear recursos do Programa empresas e instituições que:

atuam na montagem e disponibilização de leitos emergenciais provisórios para tratamento intensivo;
prestam serviços de saúde, de natureza privada com ou sem fins lucrativos;
atuam na produção e/ou comercialização de equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e/ou produtos para saúde,
pretendam adaptar sua atividade produtiva regular para atuar excepcionalmente no fornecimento de leitos, equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e/ou produtos para saúde.
A contratação do financiamento será feita diretamente com o BNDES. Essa linha contará com menor exigência de garantias e poderá financiar até 100% do valor total da operação. Para que os recursos do BNDES Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus a sejam prontamente disponibilizados, o Banco simplificou e acelerou as etapas da concessão do financiamento para liberar o empréstimo em até 15 dias. O programa flexibiliza garantias para operações até R$ 75 milhões e tem taxas limitadas a TLP + 5,26% ao ano. A carência é de 24 meses, com prazo total até 60 meses.

Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos de pequenas e médias empresas
Conforme anúncio feito durante coletiva de imprensa na sexta-feira no Palácio do Planalto, a linha emergencial de crédito para folha de pagamento de pequenas e médias empresas poderá ser acessada por empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, exclusivamente para o pagamento da folha de salários de funcionários, por meio de bancos credenciados, sob supervisão do Banco Central.

Os recursos serão depositados para pagamento dos trabalhadores e estão limitados a dois salários mínimos (até R$ 2.090,00), permanecendo o restante, se houver, a cargo do caixa da empresa. O pagamento do empréstimo será feito pela empresa que contratar o crédito junto aos bancos.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês durante dois meses). O BNDES vai participar da operacionalização desses empréstimos, conectando Tesouro Nacional e bancos, sob supervisão do Banco Central. Para o programa, haverá aporte de R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e de R$ 6 bilhões de recursos dos bancos . Assim, 85% do risco de crédito será do governo e os 15% restantes, dos bancos.

Entre as condições facilitadas da nova linha, estão a cobrança da taxa prefixada de 3,75% ao ano (isenta de spread bancário), carência de seis meses para cobrança de juros e 30 meses para pagamento. A empresa não poderá demitir seus empregados, cujo pagamento dos salários seja financiado, durante os dois meses de programa.

Joao Manuel Pinho de Mello, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, acompanhou Montezano no anúncio das novas medidas, e explicou: “O programa está sendo operacionalizado de maneira tempestiva, em tempo recorde. Nós entendemos a importância e a urgência de colocarmos esses produtos na praça, funcionando.”

Fintechs no Canal MPME
O Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu uma autorização exclusiva ao BNDES para repassar recursos às fintechs autorizadas como Sociedade de Crédito Direto (SCDs). Com isso, a partir de maio, as fintechs cadastradas na plataforma on-line de solicitação de crédito do BNDES, o Canal MPME, passarão a operar com recursos do Banco, aumentando a concorrência desse mercado e facilitando a chegada do dinheiro a quem precisa, pela maior capilaridade. Dentre os ganhos dessa iniciativa, estão: inclusão financeira de empresas que tinham dificuldade de acesso ao crédito, desconcentração bancária, competitividade no setor financeiro, inovação, empoderamento do empresário e maior eficiência na distribuição de recursos financeiros.

As fintechs poderão apoiar o BNDES na oferta dos R$ 5 bilhões disponíveis para capital de giro, anunciado entre as primeiras medidas emergenciais.

O BNDES continuará acompanhando de perto os impactos da pandemia na sociedade, e agirá prontamente para propor novas medidas que preservem a qualidade de vida dos brasileiros.

“O Banco está trabalhando arduamente, é um trabalho contínuo. Isso aqui é um grande aprendizado, um desafio para todos nós e tenho certeza de que, trabalhando em conjunto e pensando em cada um dos brasileiros, a gente vai sair dessa como uma sociedade mais justa, mais unida e ainda mais preparada para esse futuro tão dinâmico, que muda tão rápido e que às vezes até nos assusta. Mas trabalhando conjuntamente, e com humildade, a gente vai sair dessa”, finalizou Montezano.

O deputado federal Hildo Rocha(MDB) apresentou Projeto de Lei que permite a Estados e Municípios fornecerem, de forma individualizada, os ingredientes da merenda escolar, adquiridos com recursos do Governo Federal para os alunos das redes públicas de ensino. As entregas serão feitas diretamente para as famílias dos alunos matriculados. O projeto recebeu como identificação o número PL 786/2020.

A proposta prevê que em situações de calamidade pública que ocasionem o fechamento das escolas os Estados e Municípios possam fazer a entrega domiciliar aos pais ou responsáveis por crianças que estejam regularmente matriculadas em escolas da rede pública estadual ou municipal.

“Por causa da pandemia, provocada pelo Coronavírus, as escolas públicas estão todas fechadas, milhões de crianças em todo Brasil que tem a merenda escolar como principal fonte de alimentação diária estão deixando de recebe-la. Além disso, alguns ingredientes que estão estocados nas escolas vão se estragar. Assim, apresentei esse projeto de lei que atende a uma necessidade do momento, permitindo a utilização dos ingredientes da merenda para serem consumidos pelos alunos nas suas casas. Hoje a nossa legislação não permite a utilização da merenda escolar ou parte dela fora do ambiente escolar. Caso o gestor faça a distribuição da merenda escolar para ser consumido nas residências das crianças ele corre o risco de ser condenado por improbidade administrativa”, argumentou Hildo Rocha.

Acompanhamento, fiscalização e melhoria da imunidade

 De acordo com o parlamentar maranhense, a desnutrição é o maior parceiro do coronavírus. “As crianças e os jovens bem alimentados estão mais protegidos contra esses vírus do que com carradas de álcool gel e máscaras cirúrgicas à disposição deles”, argumentou.

O deputado Hildo Rocha acrescentou no seu projeto que as distribuições domiciliares dos ingredientes da merenda escolar devem ter o acompanhamento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e das Câmaras de Vereadores.

“Uma escola que tenha 20 crianças, por exemplo, e o estoque de alimentos dispõe de dez quilos de arroz, os responsáveis pela merenda escolar irão distribuir meio quilo para cada criança e, além do arroz, fornece também os outros ingredientes: temperos, carnes, sopas, biscoitos, macarrão, açúcar, café, leite, etc. Porque que estou propondo isso: Para que os pais ou responsáveis dos alunos das redes públicas de ensino possam alimentar os seus filhos com qualidade. A melhor prevenção para qualquer doença é ter imunidade elevada. E alimentação adequada permite isso, assim como também a falta de alimentação adequada fragiliza a saúde das pessoas. Mas do que nunca precisamos das nossas crianças e dos nossos jovens bem alimentados para poder enfrentar com vantagem o novo Coronavírus. Para tentar evitar os desvios e fraudes eu propus que a distribuição dos alimentos seja acompanhada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e pelas Câmaras de Vereadores”, justificou Hildo Rocha.

Legislação

A proposta do deputado maranhense altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994.