O Ministério Público do Maranhão conduziu uma reunião na sexta-feira, 22, nas Promotorias de Justiça de Imperatriz, para discutir a aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

Presidido pelo promotor de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância, Juventude e Educação de Imperatriz, o encontro reuniu integrantes da Rede de Controle de Recursos do Precatório do Fundef, cujos valores que já ultrapassa R$ 100 milhões no município.

Participam da Rede representantes da Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz (Semed), Secretaria de Administração (Sead), Ouvidoria do Município e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino (STEE).

Foram discutidos o cronograma dos valores a serem aplicados nas obras, o controle das licitações e o acompanhamento in loco das construções, reformas, ampliações e climatização das escolas.

O promotor de justiça Antônio Coelho afirmou, ainda, que haverá fiscalização permanente da aplicação dos recursos. “A rede fará reuniões periódicas para discutir os assuntos pertinentes ao tema, além das visitas às obras”, disse.

O próximo encontro está marcado para o dia 9 de dezembro, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. “Esse trabalho é fundamental para garantir a aplicação adequada dos recursos do Fundef em prol da melhoria da educação no Município de Imperatriz”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Paciente enviou para o portal de Notícias Remocif, vídeo e fotos da dura realidade que se encontra o hospital municipal do município de João Lisboa, é degradante a forma na qual está sendo conduzida a saúde pública desta cidade.

Alô ministério público, isso é certo? Veja a situação na qual esta sendo atendido ou  internado, no que dizem ser um hospital, conforme imagens exposta logo abaixo, não é uma simples reclamação, mas um desabafo do sofrimento em ser atendido(a) e internado(a) nesse aumento do sofrimento, tendo em vista que,  além da péssima acomodação ( Leito ) ofertam  risco de infecção ou algo mais grave sobre a estrutura precária que encontra-se o Hospital.

Prefeito, seu filho ficaria internado em um local como esse? Creio que não! Porém você é prefeito até o final de 2020, faça jus do seu cargo e trate o ser humano como tal, não como um menosprezado que assim tem feito.

Pai de aluno clama para autoridades em audiência pública, para que ajudem a população da Zona rural e que políticas públicas cheguem onde realmente tende de chegar.

Na oportunidade o pai do aluno afirmou “ Levo dois filhos na garupa da moto por 14 quilômetros para pegarem uma caminhonete para iriem a escola”.

Entre tantas demandas apresentadas, uma chamou a atenção [ 120 Alunos dentro de um Ônibus escolar ] é algo a refletir, imagina-se essas crianças dentro do veículo lotado sem a mínima condição de rodagem. Afinal, estão transportando vidas diariamente.

Pela fala desse pai de alunos, isso demonstra que a administração pública não preza pela vida se quer dos alunos, muito menos pela eficiência da prestação do serviço. Um dos pilares da administração pública.

Abaixo, verá o vídeo do relato de um pai revoltado com a situação do município.

Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.

Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira (presidente do Poder Legislativo municipal), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.

O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.

O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.

IRREGULARIDADES

Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.

Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Álvara de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar de a natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda , o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Pereira, assinou o contrato com as duas empresas denunciadas. Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos foram as responsáveis por todos o procedimento licitatório.

“As empresas N.F. Bonfim e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram agraciadas pelo certame público direcionado, recebendo vultosos valores”, afirmou, na Ação, o promotor de justiça Guaracy Figueiredo.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outra penalidade prevista é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

A politica está indo de ladeira a baixo, eleitores não estão acreditando nos atuais políticos e estão optando por novos nomes, pessoas que nunca estiveram a frente de cargo público ou pessoas que desempenharam um ótimo trabalho social em sua cidade ou região.

No município de Governador Edison Lobão, políticos estavam adulando eleitores para irem se recadastrarem e muitos deixaram de ir ou até mesmo não quiserem atualizar seus dados cadastrais diante a justiça eleitoral,por conta da insatisfação da prestação de serviço público dos atuais políticos. Resultado disto é o cancelamento de quase quatro mil títulos eleitorais.  Um cidade com quase dezenove mil eleitores e pouco mais de onze mil eleitores, afirma dados do TRE.

Desses onze mil eleitores, o atual cenário se desenha que 30% não irá comparecer as urnas, restando somente 70%. O candidato ao cargo de executivo que obtiver pouco mais de 40% está eleito, pois o eleitorado está mais criterioso e exigente. ( Conhecedor dos seus direitos.)

As coisas estão realmente invertidas, Prefeito querendo processar vereador por fiscalizar e fazer valer o direito constitucional. Está no regimento interno e até mesmo na constituição federal ( O vereador é inviolável em seus atos diante o cargo ) Mas parece que o prefeito faltou essa aula.

Segundo o Vereador, “atos como esse que tem levado o município ao verdadeiro descredito eleitoral”.

O Delegado Prefeito, pensa que está administrando uma delegacia, não uma prefeitura, palavras de outros parlamentares ao comentar do caso que envolveu o nobre parlamentar Bebé Taxista. [ Áudio abaixo ]

Acompanhe o áudio, onde o vereador desabafa diante tal fato.